Governo desiste de mudar regras da poupan�a

Brasília - A mudança na forma de remuneração da caderneta de poupança será assunto para o próximo presidente. O governo desistiu de encaminhar, ainda este ano, para o Congresso Nacional o projeto que alteraria a rentabilidade da caderneta de poupança e que permitiria aos mutuários abater parte dos juros pagos no financiamento da casa própria na declaração anual do Imposto de Renda (IR). Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, não há mais tempo hábil para discutir um tema “tão complexo” este ano. “Achamos que o debate deve continuar, mas isso vai depender do interesse do próximo governo”, disse. Por enquanto, o projeto foi “congelado”. Para o diretor, a discussão sobre possíveis mudanças na caderneta de poupança é fundamental para o desenvolvimento de uma nova política habitacional no País, mas os estudos não foram concluídos num prazo suficiente para submeter o tema a debate no Congresso “com a profundidade que o assunto requer”. A caderneta de poupança é a principal fonte de recursos para o setor habitacional. O projeto é antigo dentro do BC, mas voltou à tona novamente no início deste ano, quando o presidente da instituição, Armínio Fraga, se empenhou para colocar o assunto na pauta do governo. Como o rendimento da caderneta é determinado em lei, qualquer alteração precisa de aprovação no Congresso Nacional. A preocupação do governo era fazer com que os bancos, principalmente as instituições privadas, voltassem a financiar o setor de habitação. Atualmente, o total destinado pelo sistema financeiro para empréstimos nessa área está longe do mínimo determinado pela legislação.