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Nº 5901
Economia

Tributa��o diferenciada � mantida em AL

O governo do Estado manterá o regime diferenciado de tributação estadual para microempresas sociais cadastradas como pessoas naturais. A determinação foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE). O decreto nº 4.053, de 15 de setembro de 2008, al

Por | Edição do dia 18/09/2008 - Matéria atualizada em 18/09/2008 às 00h00

O governo do Estado manterá o regime diferenciado de tributação estadual para microempresas sociais cadastradas como pessoas naturais. A determinação foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE). O decreto nº 4.053, de 15 de setembro de 2008, altera o decreto nº 3.637/2007, que estendeu o regime provisoriamente até o fim do ano passado, para que uma solução definitiva em conformidade com as novas diretrizes da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas fosse estabelecida. De acordo com Ronaldo Rodrigues, diretor de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o decreto deve diminuir o alto grau de informalidade da economia alagoana, causado principalmente pela dificuldade em abrir uma empresa. ///

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