Novo saque do FGTS começa a ser liberado em 6 de março

O pagamento dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido depois será feito a partir de 6 de março.

Neste dia, serão pagos os valores até R$ 3.000 para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e quem não é correntista do banco público e nasceu entre janeiro e abril. Receberá em 7 de março quem não é cliente da Caixa e nasceu entre maio e agosto. Os nascidos nos meses restantes receberão em 10 de março.

Para quem tem mais de R$ 3.000 a receber, a primeira parcela desse valor também segue outro calendário. O restante será pago em junho, segundo informou o Ministério do Trabalho. O trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na conta cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa.

Segundo Rodrigo Hori, vice-presidência de Agente Operador da Caixa, quem não tem conta cadastrada no aplicativo terá que fazer o saque presencialmente nas agências do banco, já que não há mais tempo hábil para se cadastrar no app a tempo de receber. Cerca de 15% dos que têm direto a receber não tem a conta cadastrada no app do FGTS.

O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário, para receber um valor do FGTS todo ano no mês de aniversário, mas foi demitido depois. Esse trabalhador não conseguiu pegar todo o saldo que tinha na conta do FGTS quando recebeu sua rescisão.

A nova MP do governo vai beneficiar apenas os trabalhadores que, entre janeiro de 2020 até o dia da publicação da MP aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. Com a medida ele receberá o valor deste vínculo de trabalho, mesmo que já esteja em um novo trabalho, informou o ministério.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estimou que metade dos R$ 12 bilhões que serão liberados com a medida serão quitados na primeira etapa de pagamentos. O restante, 110 dias depois da publicação da MP.

Essa primeira etapa de liberações, com saques de até R$ 3.000, vai atingir cerca de 93,5% dos 12,1 milhões de trabalhadores que têm direito aos recursos, segundo o ministério.

Marinho negou que a medida tenha sido tomada para ajudar a combater a queda de popularidade do presidente Lula (PT). "Não tem nada a ver", respondeu ao ser questionado sobre isso.

O fim do saque-aniversário é uma medida aventada por Marinho desde que a atual gestão começou, em janeiro de 2023. De acordo com o ministro, não foi possível chegar a um consenso com o Congresso para acabar com a modalidade, e a saída encontrada foi liberar os recursos retidos para quem optou pelo saque-aniversário.

" Eu vou continuar militando para acabar com o saque aniversário.O saque aniversário é uma distorção do papel do fundo. Agora, o governo não decide essas questões sozinhas. Ao consultar o parlamento eles disseram que não tem chance de prosperar, então não vou insistir em fato que não tem chance de prosperar", afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26).

Marinho explicou que o saque aniversário continuará a existir. A partir da edição da MP, o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, como o não recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa. "No futuro, não poderão dizer que não sabiam", disse.

Criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.

Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o residual possa ser sacado. É esse saldo remanescente que será liberado.