Projeto pretende restringir contrato de terceirizados

Brasília, DF ? Se depender do Ministério do Trabalho, a contratação de serviços terceirizados por empresas privadas será dificultada ao máximo ? ninguém poderá manter, por exemplo, contratos do mesmo serviço terceirizado por mais de cinco anos. Para o governo, se a empresa precisa desse serviço por mais tempo, significa que a demanda não é por um serviço temporário, mas sim efetivo e continuado, que deve ser feito por trabalhador fixo. A figura do profissional liberal que abre e registra uma empresa para prestar serviços, a conhecida ?empresa de um funcionário só?, também não será admitida. As duas decisões nortearam o anteprojeto de lei que foi encaminhado, semana passada, ao Planalto e, em data ainda a definir, será enviado ao Congresso para regulamentar ?a contratação de serviços terceirizados por pessoas de natureza jurídica de direito privado?. ///