Celular pr�-pago vai receber chamada a cobrar

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, ontem, uma novidade no Serviço Móvel Pessoal (SMP) que beneficia o consumidor: os clientes do serviço pré-pago também poderão receber chamadas a cobrar. Este serviço deverá estar disponível até 31 de janeiro do próximo ano. No entanto, as empresas de telefonia fixa têm até o final de 2003 para adaptar seus sistemas para as chamadas a cobrar do celular pré-pago e fazer os acertos de contas com as empresas de telefonia móvel. A Anatel montou um cronograma para que as empresas de celular façam a adequação às novas regras do SMP. Até 31 de dezembro deste ano, as celulares que migrarem para o SMP deverão estar seguindo as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade, como existe na telefonia fixa. Atualmente, não existe exigência de qualidade para as celulares. Cobranças As empresas de telefonia têm prazo para cobrar as ligações: 90 dias para as locais e de longa distância (DDD) e 150 dias para as internacionais. Passado esse prazo, deve haver um acordo de pagamento entre a empresa e o usuário, conforme a Resolução nº 85 de 1998, da Anatel. No entanto, essa não vem sendo a prática adotada, alerta Gabriela Antônio, assistente de direção da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual. ?A empresa envia uma fatura já com as cobranças retroativas, sem dar espaço para negociação. Age como se o consumidor não tivesse outra alternativa a não ser pagar?.