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domingo, 29/06/2025 | Ano | Nº 5999
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Nota fiscal vai virar cr�dito em AL

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O Programa de Educação Fiscal de Alagoas (PEF) conta com mais uma ação de estímulo à consciência fiscal dos alagoanos. Criado pelo governo do Estado a partir da sanção da Lei 6.991, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas pretende transformar o cidadão em agente fiscalizador do recolhimento do ICMS pelos contribuintes estaduais. Como incentivo, o alagoano que pedir a nota fiscal receberá créditos que poderão ser utilizados para redução do valor do IPVA, depósito em conta corrente, poupança ou cartão de crédito. O retorno será de 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo contribuinte, na proporção do valor de suas aquisições, em cada estabelecimento, para aqueles que pedirem o documento fiscal hábil. ///

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