Sob pressão, governo admite revogar alta do IOF e busca alternativas

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (28) que a pasta está disposta a discutir alternativas a "itens isolados" do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), implementado na semana passada e que vem sendo alvo de críticas de setores empresariais e de parlamentares.

A sinalização foi dada após uma reunião do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e secretários da pasta com membros da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e representantes dos maiores bancos privados do país.

A principal preocupação do setor é com a elevação do custo do crédito, em decorrência do aumento do IOF na contratação de operações pelas empresas. Do lado do governo, o aperto nas condições de crédito foi, na ocasião do anúncio das medidas, elencado como uma forma de ajudar o Banco Central na tarefa de esfriar a economia e controlar a inflação.

"A gente discutiu alternativas apresentadas pela Febraban, outras que a gente trouxe para o debate, e é natural que a gente avance nesse debate sobre o que poderia ser uma alternativa a itens isolados desse ajuste no IOF. Seguimos em diálogo para estudar, entender o que tem de alternativa e poder tomar uma decisão no momento seguinte", afirmou Durigan nesta quarta.

Estiveram na reunião o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, do Bradesco, Marcelo Noronha, do Santander Brasil, Mario Leão, e do BTG Pactual, Roberto Sallouti.

A sinalização do governo de que pode rever outros pontos do decreto ocorre num momento em que há forte pressão do Congresso Nacional para derrubar a medida como um todo.

Na reunião, Sidney apresentou estimativas de como o IOF pode encarecer a tomada de crédito pelas empresas. Segundo a entidade, as mais afetadas serão as micro, pequenas e médias companhias.

Ao contratar uma operação de crédito, as empresas pagavam um IOF fixo de 0,38%, mais uma alíquota de R$ 0,0041% ao dia, o que resultava num teto de 1,88% ao ano. Com a mudança, as pessoas jurídicas passaram a recolher uma alíquota fixa de 0,95%, mais 0,0082% ao dia (ou seja, um teto de 3,95% ao ano).

No caso das empresas do Simples Nacional, o IOF previa uma alíquota fixa de 0,38% mais 0,00137% ao dia (juntas, representam um teto de 0,88% ao ano). Com a mudança, a cobrança passou a ser de 0,95% fixo mais 0,00274% ao dia, totalizando um teto de 1,95% ao ano.

O governo também passou a cobrar IOF nas operações chamadas de "risco sacado", usadas principalmente por varejistas para conseguir antecipar pagamentos a seus fornecedores via convênio com instituição financeira. Antes, essas transações eram isentas do imposto.

Sidney disse que as mudanças têm um "impacto severo" nas empresas e ressaltou que o foco do debate com a Fazenda foi o IOF sobre as operações de crédito. O aumento do imposto também incidiu sobre outras transações, como câmbio e seguros.

"Nós temos uma posição contrária ao aumento do IOF, só que, neste momento, criticar seria a parte mais fácil. Optamos por um debate construtivo", disse. "Estamos diante de uma situação que o país precisa ter as suas finanças públicas equilibradas, o setor bancário tem essa compreensão, mas achamos que esse equilíbrio das finanças públicas não deveria se dar por meio de aumento de imposto, sobretudo de um imposto regulatório."

O presidente da Febraban não detalhou quais alternativas a entidade apresentou ao governo, mas afirmou que "o diálogo foi aberto e o ministro está disposto a construir".

Durigan, por sua vez, disse que o governo vai se debruçar sobre as alternativas e fazer uma "avaliação cuidadosa e célebre", levando em consideração "o que é melhor para o país neste momento".

O governo já precisou recuar em dois pontos do decreto original, editado na quinta-feira (22). Em um deles, o Executivo restituiu a alíquota zero sobre remessas feitas por fundos brasileiros para a realização de investimentos no exterior. Uma segunda mudança buscou esclarecer que remessas de contribuintes brasileiros ao exterior que sejam destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atual de 1,1%, sem alterações. Pela versão anterior, essa cobrança subiria a 3,5%.

A mudança reduziu em R$ 1,4 bilhão o potencial de arrecadação com a medida, calculada originalmente em R$ 20,5 bilhões para 2025. No ano que vem, a estimativa gira em torno de R$ 40 bilhões.

Os valores ajudaram o governo a reduzir o tamanho do congelamento de despesas para cumprir regras fiscais, que ficou em R$ 31,3 bilhões. Caso o decreto seja derrubado na íntegra, o Executivo precisará ampliar a trava, o que respingará inclusive sobre emendas parlamentares.

Durigan disse que a equipe econômica vai se reunir com lideranças do Congresso ainda nesta quarta-feira para discutir o tema.

"A orientação que eu tenho, tanto do Planalto quanto do ministro Fernando Haddad, é fazer o diálogo no Congresso, apresentando as nossas razões. A gente tem hoje durante o dia algumas reuniões que vão acontecer, é a oportunidade de mostrar, discutir, poder entender quais são as demandas que têm chegado", afirmou.