Lula sanciona reajuste de servidores federais com impacto de quase R$ 74 bi em 3 anos

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira a lei de reajuste dos servidores federais, com impacto previsto de R$ 73,7 bilhões em três anos.

O reajuste médio será acumulado de 27% até o próximo ano, cifra que inclui os 9% concedidos em 2023, segundo estimativas do governo. O impacto orçamentário da lei será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

O valor exato do reajuste varia de acordo com a carreira. Ao longo do ano passado, diferentes sindicatos de servidores federais negociaram com o governo para conseguir o aumento.

Diplomatas no último nível da carreira, por exemplo, conseguiram reajuste de 10,9% para este ano. Já os delegados e peritos criminais da Polícia Federal obtiveram aumento de 8,15% para servidores de mesmo nível.

Categorias que não entraram em acordo com o Ministério da Gestão vão receber reajustes de 9% neste ano, pagos retroativamente a partir de maio, e 9% no próximo.

A lei substitui medida provisória publicada no fim do ano passado, que perdeu a validade no início de junho. Além do reajuste, a lei também transforma 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil vagas novas e cria três novas carreiras: de desenvolvimento socioeconômico, de desenvolvimento das políticas de justiça e defesa e a de fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Parte das carreiras também passou por uma reestruturação, para tornar a progressão do servidor mais lenta. Agora, 86% das categorias terão 20 níveis salariais, cifra que antes era de 20%.