Reunião
Haddad anuncia acordo que eleva outros impostos para reduzir IOF
Governo e os parlamentares concordaram em aumentar a tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite de domingo, após uma reunião de mais de cinco horas com os líderes dos partidos no Congresso Nacional, que o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no final de maio será todo revisto.
Como algumas alíquotas desse decreto serão eliminadas ou reduzidas, o governo e os parlamentares concordaram em aumentar a tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito, além de cortar benefícios tributários, para garantir as receitas necessárias ao equilíbrio do Orçamento neste ano. Ainda é preciso bater o martelo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Haddad combinou com os congressistas que o governo vai enviar uma Medida Provisória com as novas medidas tributárias para apreciação do Legislativo. Também será publicado um novo decreto com as mudanças no IOF, substituindo o anterior. O acordo ainda deve ser referendado por Lula. Como o presidente volta de viagem oficial à França na noite de segunda, essa conversa deve se dar na terça de manhã, de acordo com o ministro da Fazenda.
"O decreto do IOF será recalibrado, [...] fazendo com que a dimensão regulatória seja o foco da nova versão e que possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original que vai ser reformado. Preciso dessa compensação para manter o ritmo de cumprimento das obrigações fiscais do país", disse.
Com as mudanças, a arrecadação do IOF neste ano deve ficar em R$ 7 bilhões. É uma redução de 63% em relação aos R$ 19,1 bilhões que estavam previstos com a versão atual do decreto.
Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), falaram a jornalistas após a reunião com parlamentares na residência oficial da Câmara, em Brasília. Participaram do encontro os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Cid Gomes (PSB-CE) e Efraim Filho (União-PB), além dos deputados federais José Guimarães (PT-CE), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Pedro Lucas (União-MA), Antônio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Junto com Haddad foi a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais.
O principal ponto alterado no decreto que aumentou o IOF diz respeito ao risco sacado, ou antecipação de recebíveis. A operação que permite a lojistas receber mais rápido, com o desconto de juros, o dinheiro de compras feitas pelos clientes com cartão de crédito.
A atual alíquota de 3,95% será reduzida, com eliminação da parte fixa e "recalibragem" da diária, segundo o ministro, que não deu mais detalhes do novo cálculo. Essa cobrança vinha sendo fortemente criticada pelos parlamentares e por empresários.
Nem Haddad nem os parlamentares comentaram hoje sobre mudanças em outros pontos do decreto do IOF. É o caso do imposto relativo a operações de câmbio e ao investimento no exterior.
"Para nós, é melhor o [ajuste] estrutural do que o próprio decreto. É melhor para a saúde financeira do país e melhora muito a sustentabilidade das contas públicas", disse Haddad.
O decreto do IOF já tinha sido modificado uma vez devido à reação negativa do Congresso e do empresariado. O aumento das alíquotas foi anunciado pela primeira vez no dia 22 de maio. Na manhã do dia seguinte, Haddad voltou atrás em algumas elevações.
Alcolumbre havia dado ao governo até terça-feira (10) para apresentar uma alternativa factível ao aumento do IOF. Motta sinalizou que, caso isso não acontecesse, a Câmara poderia votar nesse mesmo dia um projeto de decreto legislativo para derrubar na totalidade o aumento do IOF.