Governo muda regra, e trabalhador pode pegar até 9 empréstimos consignados CLT

Junto à portaria que liberou a portabilidade de contratos consignados de celetistas, o governo alterou três menções à quantidade de empréstimos permitidos por trabalhador, retirando a previsão de um único contrato por pessoa.

Agora, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) permite até nove contratos por trabalhador CLT, desde que juntos eles fiquem dentro do limite de comprometimento de até 35% do salário líquido, informou o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, nesta terça-feira (10).

No entanto, esta quantidade não está expressa nas portarias publicadas na semana passada. O objetivo do governo é ter flexibilidade no número de empréstimos permitidos por trabalhador e, no futuro, aumentar para 12 contratos.

A mudança já está em vigor e depende da adoção dos bancos para ser disponibilizada aos trabalhadores.

Também já está em vigor a portabilidade de consignados entre bancos e a renegociação de contratos antigos desde a última sexta-feira (6).

SISTEMA PARA DESCONTO

O próximo passo para o consignado do trabalhador é a interligação dos sistemas da Dataprev, empresa que analisa os dados dos trabalhadores, e bancos para que o desconto do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja automático em caso de inadimplência.

A estimativa é que esta atualização estará de pé em julho, mas ela ainda não está pronta.

Segundo Assumpção, a atualização da Dataprev depende da deliberação do MTE sobre o tema.

"Dá tempo, dá tempo. Toda semana está tendo incorporação [no sistema]", disse o presidente.

De acordo com ele, as taxas do consignado devem cair com a implementação do sistema.

"Nós estamos pagando para ver. E estamos monitorando intensamente para que ver essa curva cair. Se essa curva não chegar nas expectativas, a gente chama para conversar", disse Assumpção.