Embate
Lula dá aval para AGU judicializar derrubada do IOF
Após Congresso derrubar decreto que aumentou alíquotas do IOF, Lula deu ok para AGU ir ao STF tentar reverter a decisão
O presidente Lula deu aval para a Advocacia-Geral da União (AGU) acionar o STF contra a derrubada do IOF pelo Congresso Nacional. A decisão foi tomada pelo petista durante conversa com o ministro da AGU, Jorge Messias, na noite da quinta-feira (26).
Lula e Messias voltaram no mesmo voo de São Paulo para Brasília e seguiram para o Palácio da Alvorada para conversar.
Segundo fontes da cúpula da AGU, após o aval de Lula, Messias que decidirá como e quando judicializada o tema no STF.
Um interlocutor do ministro ressaltou que a AGU tratará o tema com “prudência e técnica”, indicando que não haverá pressa.
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No governo, apesar da decisão de Lula, não há consenso sobre judicializar a derrubada do IOF aprovada pelo Congresso.
Enquanto a equipe econômica é favorável, a ala política resiste, por entender que azedará ainda mais a relação com o Legislativo.
Mais cedo, como noticiou a coluna, o PSol anunciou que se antecipará ao governo e acionará o STF já nessa sexta-feira (27).
Também na sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF.
O ministro, que é favorável a judicialização do Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Câmara, participou de uma aula na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, onde é graduado, na manhã desta sexta-feira (27).
Haddad também foi questionado por jornalistas se haverá cortes adicionais no Orçamento para arrecadação de novas receitas, mas manteve o posicionamento de se manifestar sobre a questão após a decisão de Lula.
A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda.
Se governar é fazer escolhas, com diz um dos clichês políticos de Brasília, Lula escolheu, mais uma vez, o caminho do conflito com o Congresso Nacional, ao dar aval para judicialização da derrubada do decreto do IOF.
No caso da AGU, a escolha de Lula é partir para o embate. Especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já reclamou, em mais de uma ocasião, do envolvimento do STF em decisões da Casa.
O caso mais recente foi na tentativa da Câmara de suspender a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Antes mesmo de o pedido ser votado na Casa, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), provocou o STF sobre o tema.