ECONOMIA
Investigação dos EUA mira Pix, Rua 25 de março e redes sociais
Medida de Donald Trump é considerada mais uma do cerco montado pelo país norte-americano contra o Brasil
O documento que detalha a investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil cita de Pix a redes sociais, passando por desmatamento ilegal a práticas de corrupção. Esses e outros itens serão alvo de apuração do Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que abriu o processo e vai determinar se as práticas listadas são consideradas desleais.
A investigação é mais uma medida do cerco que Trump está montando
contra o Brasil. O governo americano também já anunciou a imposição de uma sobretaxa de 50% a partir de 1º de agosto sobre importações brasileiras.
O USTR afirma que o "Brasil parece adotar uma série de práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, favorecer os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo."
O Pix foi lançado oficialmente em fevereiro de 2020, no governo de Jair Bolsonaro, mas vinha sendo desenvolvido há bem mais tempo.
Os brasileiros movimentaram R$ 26,455 trilhões em transferências feitas via Pix ao longo de 2024, segundo dados do Banco Central (BC).
No relatório, o escritório americano mistura a questão dos meios de pagamento com multas impostas a redes sociais americanas que não obedecerem ordens judicias para suspensão de perfis que postam discurso de ódio.
Essas práticas podem "prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, por exemplo, ao aumentar os riscos ou custos, restringir sua capacidade de fornecer serviços ou realizar práticas comerciais".
Também podem "reduzir a receita e o retorno sobre investimentos dessas empresas, ou impor encargos regulatórios e custos de conformidade adicionais", completa o documento.
O documento cita também a rua 25 de Março, tradicional polo de comércio popular no centro de São Paulo, para criticar as supostas falhas na proteção e aplicação adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual.
Para o USTR, "a região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização realizadas no local".
O escritório acusa o Brasil de "não conseguir enfrentar de forma eficaz a ampla importação, distribuição, venda e uso de produtos falsificados, consoles de videogame modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação".
Para os EUA, a falsificação "continua sendo generalizada porque operações de apreensão não são seguidas por punições ou sanções com efeito dissuasivo".
Demora na concessão de patentes
Além de considerar frágil o combate à pirataria, os EUA criticam o tempo médio de tramitação de pedidos de patentes, especialmente para pedidos de patentes biofarmacêuticas.
O resultado dessa demora, diz o país, é a redução efetiva do período de vigência das patentes. De acordo com o documento, são quase sete anos de análise, em média. No caso específico das patentes farmacêuticas, são 9,5 anos, considerando o período de concessões entre 2020 e 2024, diz o documento.