Contribuinte Arretado
Sefaz apresenta nova tributação para o setor do trigo em Alagoas
Nova sistemática simplifica regras e reduz impostos para panificadoras do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou nessa terça-feira (16), por meio do Programa Contribuinte Arretado, uma nova sistemática de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre às operações com farinha de trigo e suas misturas e derivados.
As mudanças, que envolvem ajustes nos regimes de Substituição Tributária e de antecipação do imposto, atingem diretamente padarias, moinhos, atacadistas e supermercados.
A medida, segundo o auditor fiscal Carlos Messias, visa simplificar a vida das panificadoras que atuam no Simples Nacional e vendem diretamente ao consumidor.
"Estamos adotando um regime mais enxuto e transparente. A ideia é reduzir a burocracia e tornar a tributação mais racional", explicou o auditor durante a reunião com o setor, realizada no auditório da sede da Sefaz.
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Pelos novos critérios, essas empresas terão obrigações acessórias simplificadas, menos exigências fiscais e, principalmente, uma carga tributária menor sobre o produto final. A expectativa é que o impacto chegue até o consumidor, com preços mais acessíveis em itens essenciais, como o pão.
Representantes de padarias, moinhos, supermercados, atacadistas e fabricantes de derivados da farinha participaram do encontro realizado na sede da Sefaz.
CONTRIBUINTE ARRETADO
Para a superintendente da Receita Estadual, Alexandra Vieira, o contato direto com os empresários é um passo importante.
“A aproximação entre o Fisco e os contribuintes ajuda a construir soluções mais eficientes. Esse diálogo precisa ser constante, especialmente em cadeias tão estratégicas como a do trigo”, disse Alexandra.
As mudanças são parte do programa Contribuinte Arretado, criado pela Fazenda por meio da Lei nº 8.085/18 com a proposta de estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar-lhe uma administração tributária capaz de oferecer ambiente de negócios favorável. O governo aposta em um modelo de tributação mais justo e eficaz, alinhado à realidade de pequenos e médios empreendedores.
A reformulação da sistemática de cobrança sobre a cadeia produtiva da farinha de trigo e seus derivados será monitorada pela Sefaz para garantir que os benefícios cheguem na ponta — o consumidor.