CALENDÁRIO
Casa de Direitos auxilia mais de mil beneficiários do INSS
Ressarcimento de descontos ilegais começa nesta quinta (24), em todo o Brasil
Em Alagoas, 36.338 aposentados e pensionistas estão aptos ao ressarcimento de valores indevidamente descontados nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos, em todo o Brasil, começam nessa quinta-feira (24). De acordo com a Casa de Direitos de Maceió, 1.136 pessoas que buscaram auxílio do equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) estão incluídos na lista.
Realizado pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), os atendimentos aos beneficiários do INSS que desejam verificar se também têm valores a receber continuam disponíveis na unidade localizada no Mirante do Jacintinho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento.
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
Segundo a assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, Amanda Lima, a adesão ao acordo é fundamental para que o segurado receba o reembolso diretamente na conta do beneficiário.
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“Quem comprovou os descontos, fez o requerimento e aderiu ao acordo começará a receber nesta quinta-feira os valores corrigidos pela inflação. Na Casa de Direitos prestamos toda a assistência necessária, desde a consulta até a formalização do pedido, garantindo que as vítimas dessa fraude tenham os valores restituídos”, explica Amanda.
A consulta na Casa de Direitos de Maceió pode ser feita por aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (LOAS).
“Para ser atendido, o segurado deve apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e os dados de acesso à conta Gov.br. Caso não possua a conta ou tenha esquecido a senha, também auxiliamos na regularização do acesso”, acrescenta a assessora.
QUEM PODE ADERIR?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, foram registrados mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
QUASE 1 MILHÃO
Até a manhã dessa quarta-feira (23), cerca de 948 mil segurados do INSS já haviam aderido ao acordo para receber o ressarcimento de descontos ilegais relacionados a mensalidades associativas.
O primeiro lote de pagamentos será realizado nessa quinta-feira (24), beneficiando 400 mil pessoas. A partir daí, os pagamentos ocorrerão em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários. A ordem seguirá a sequência de adesão ao acordo.