Escritório prepara declaração de emergência para justificar tarifa de Trump

O governo do presidente Donald Trump está preparando uma nova declaração de emergência para embasar a imposição de tarifas ao Brasil, segundo fontes familiarizadas com o assunto.

A medida, que ainda não foi finalizada, seria necessária para aplicar a tarifa de 50% prometida por Trump a um país cuja situação difere significativamente de outras nações que já enfrentaram tarifas recíprocas. Enquanto outros alvos mantêm superávits comerciais com os EUA, o Brasil atualmente registra um déficit.

O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) reconheceu os planos de uma nova declaração de emergência em reuniões com assessores do Congresso esta semana, disse uma das fontes. As pessoas falaram sob condição de anonimato para compartilhar detalhes de negociações privadas.

Os preparativos indicam que o governo americano está em busca de uma justificativa legal para sustentar as crescentes ameaças tarifárias de Trump. O presidente anunciou a possível tarifa de 50%, com implementação prevista para 1º de agosto, como gesto de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Trump tenta pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a encerrar o que chama de “caça às bruxas” contra seu aliado. Bolsonaro deve ser julgado por sua suposta participação em uma tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. Lula, por sua vez, tem reafirmado a independência do Judiciário brasileiro e ameaçado adotar medidas retaliatórias, sem ceder às exigências dos EUA.

A ameaça foi feita no início do mês, ampliando substancialmente o escopo da guerra tarifária de Trump e evidenciando sua disposição de usar poderes presidenciais e tarifas de importação para apoiar aliados estrangeiros. Ainda não está claro se o valor da tarifa será ajustado.

O governo Trump também abriu uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301, que pode fornecer embasamento legal para futuras tarifas, mas esse processo pode levar meses.

As tarifas recíprocas originais do governo Trump, aplicadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), foram justificadas com base em “déficits comerciais grandes e persistentes”, segundo comunicado da Casa Branca. Até o momento, todos os países que enfrentaram tarifas superiores a 10% apresentavam superávits comerciais com os EUA — exceto o Brasil.

No início desta semana, um grupo de senadores democratas enviou uma carta ao governo Trump manifestando “preocupações significativas sobre o evidente abuso de poder” na ameaça de iniciar uma guerra comercial com o Brasil para apoiar Bolsonaro.

“Interferir no sistema jurídico de outra nação soberana estabelece um precedente perigoso, provoca uma guerra comercial desnecessária e expõe cidadãos e empresas americanas ao risco de retaliação”, escreveram os senadores, liderados por Jeanne Shaheen, de New Hampshire, e Tim Kaine, da Virgínia.

Democratas criticam

Em uma carta endereçada ao presidente Donald Trump, 11 senadores do Partido Democrata criticam a decisão do mandatário de ameaçar uma guerra comercial com o Brasil ao aplicar uma sobretaxa de 50% às exportações brasileiras. Se for mantida, a tarifa começa a valer em 1º de agosto.

O documento foi encabeçado pelos senadores Tim Kaine, da Virgínia, e Jeanne Shaheen, de New Hampshire, ambos integrantes de comitês de relações exteriores no Senado americano. Kaine é o autor de uma resolução que buscava derrubar as tarifas de Trump ao Canadá. A medida foi aprovada no Senado com apoio de quatro republicanos, mas o texto não chegou a ser analisado na Câmara.

Na carta divulgada nesta sexta-feira (25), os senadores afirmam estar preocupados com o que chamam de "claro abuso de poder inerente à recente ameaça de iniciar uma guerra comercial com o Brasil". Os dois países, dizem os congressistas, têm questões comerciais legítimas e que devem ser discutidas e negociadas.

"No entanto, a ameaça tarifária de sua Administração claramente não está relacionada a isso. Nem se trata de um déficit comercial bilateral, já que os EUA tiveram um superávit comercial de bens de US$ 7,4 bilhões com o Brasil em 2024, e não registram um déficit comercial com o Brasil desde 2007."

Governo avalia medidas

O governo Lula (PT) estuda incluir medidas de preservação de empregos para lidar com os impactos do possível tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A proposta em discussão é fazer algo parecido com o programa emergencial de manutenção de trabalho e renda criado na pandemia, quando foi instituído o BEm, benefício emergencial criado com a interrupção de atividades provocada pela Covid.

O plano de contingência em elaboração no governo inclui ainda medidas de facilitação do crédito para empresas exportadoras que possam vir a ser afetadas pela sobretaxa de 50% sobre os produtos brasileiros, no caso de não haver acordo com o governo americano até 1º de agosto, data marcada pelo presidente Donald Trump para que a tarifa entre em vigor.

Comitiva de senadores

Uma comitiva de oito senadores viaja nesta sexta-feira (25) aos Estados Unidos para tentar reverter o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump aos produtos do Brasil.

A missão oficial em Washington, capital americana, começa na segunda e segue até quarta-feira.

Segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, o objetivo é buscar uma solução para a taxação de 50% imposta às exportações brasileiras, com início previsto para 1° de agosto.

*Com agências.