ANP distribui R$ 24,1 milhões de royalties do petróleo para Estado e municípios alagoanos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve repassar ao Estado e municípios alagoanos produtores de petróleo R$ R$ 24,1 milhões referentes aos royalties do primeiro semestre deste ano.

Essa semana, a ANP concluiu todas as etapas operacionais para distribuir os recursos referentes à produção de maio. Para Alagoas, somente naquele mês, foram destinados R$ 4,4 milhões. Já o mês de junho, serão repassados R$ 3,7 milhões, em data ainda a ser definida.

De acordo com o levantado, o mês que registrou o maior repasse para o Estado e municípios foi março, com o repasse de R$ 4,6 milhões.

Os repasses realizados pela ANP visam compensar os entes federativos pelas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em seus territórios ou em áreas marítimas adjacentes. A agência atua como responsável por calcular, apurar e distribuir os valores conforme determina a legislação.

A distribuição dos royalties da produção de maio respeita os critérios previstos na Lei nº 7.990/1989, no Decreto nº 1/1991 e na Lei nº 9.478/1997, que determinam as faixas percentuais a serem atribuídas a cada ente beneficiário.

Na quinta-feira (24), a diretoria da ANP aprovou revisão do cálculo do preço de referência que define os royalties cobrados sobre a produção de petróleo brasileira.

A medida eleva a arrecadação de governos federal, estaduais e prefeituras de estados produtores, principalmente na região do pré-sal. O MME (Ministério de Minas e Energia) estima receita adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026.

O debate sobre o preço de referência se arrasta na agência desde 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que o petróleo do pré-sal tem características que o tornam mais valorizado por empresas que buscam reduzir emissões.

Com menor teor de enxofre, o petróleo do pré-sal passou a ser buscado por empresas que produzem, por exemplo, combustível de navegação adequado às regras mais rígidas de emissões implantadas pela IMO (sigla para Organização Marítima Internacional) em 2020.

Nesta quinta, a ANP decidiu que a fórmula de cálculo para precificar o petróleo de cada campo brasileiro passará a considerar também o óleo combustível com 0,5% de enxofre, que atende às especificações da IMO.

Como resultado, o preço final deve subir, elevando também o valor arrecadado com royalties e participações especiais cobradas sobre campos de elevada produtividade. A nova fórmula passa a vigorar em setembro.