FISCALIZAÇÃO
Operação combate extração mineral irregular no interior de Alagoas
Embargos e autuações somam R$ 150 mil em multas
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas realizou uma operação de fiscalização e monitoramento em áreas de extração mineral no Estado. A vistoria ocorreu nos municípios de Batalha, Barra de São Miguel, Piaçabuçu e São Sebastião, resultando em embargos e autuações que somam R$ 150 mil em multas.
Nas propriedades fiscalizadas, foram constatadas diversas irregularidades, como a ausência de licenciamento ambiental.
A ação foi realizada a partir de denúncias feitas ao órgão ambiental. Além das autuações e embargos, os responsáveis responderão a processos administrativos e, nos casos mais graves, poderão ser responsabilizados judicialmente.
AREIA, BRITA E ARGILA
As equipes técnicas do IMA realizaram vistorias em localidades que exercem atividades de extração mineral, especialmente nas áreas de areia, brita e argila.
Durante as fiscalizações, foram verificados documentos de licenciamento, medidas de controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e possíveis danos a corpos hídricos e à vegetação nativa.
De acordo com o presidente do IMA, Gustavo Lopes, a operação reforça o compromisso do órgão com o desenvolvimento sustentável e o combate à degradação ambiental.
“A extração mineral precisa estar alinhada à legislação e às boas práticas ambientais. Atividades fora da legalidade comprometem os ecossistemas e as comunidades do entorno.
A operação faz parte de um calendário permanente de ações do IMA voltadas ao controle ambiental das atividades econômicas no estado. O órgão reforça que seguirá atuando de forma contínua e que denúncias podem ser feitas pela população por meio dos canais oficiais, de forma anônima e segura.
O aplicativo ‘IMA Denuncie’ permite que cidadãos alagoanos registrem denúncias de crimes ambientais, com versões disponíveis para Android e iOS.
SUSPENSÃO DE LICENÇA
Em fevereiro, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas, a suspensão das atividades da empresa Geomineradora - Exploração Mineral Ltda - ME, que realizava retirada de areia no município de Feliz Deserto.
A decisão foi motivada pelo descumprimento de requisitos essenciais para a validade da licença ambiental da empresa.
O IMA destacou, no documento, os seguintes critérios técnicos que fundamentaram a medida: violação ou inadequação de condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes para a expedição da licença e a superveniência de graves riscos ambientais e à saúde pública relacionados à Licença de Operação.