STF derruba pris�o por causa de d�vidas

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira, que ninguém poderá ser preso por ter uma dívida e se desfazer do bem que foi dado como garantia ao empréstimo. Com a decisão, o STF acabou na prática com a prisão civil dos chamados depositários infiéis. Por maioria de votos, o STF concluiu que esse tipo de prisão somente pode ocorrer nos casos de dívida de pensão alimentícia, mas nunca em contratos como leasing. Durante o julgamento, os ministros do STF fizeram questão de deixar claro que a Constituição Federal prevê como um dos direitos fundamentais a liberdade e não se deve privar um ser humano dessa garantia por causa de uma dívida. Ou seja, para eles, a prisão de uma pessoa não resolve o problema do pagamento da dívida. ///