Comércio exterior
Sem negociação, tarifaço de Trump contra o Brasil entra em vigor
Produtos brasileiros serão taxados em 50% ao chegarem nos EUA, mas há exceções para centenas de itens
A partir de 1h01 da madrugada desta quarta-feira, 6, passa a valer a nova tarifa de importação dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, de 50%. Assim, o Brasil passará a ter maior tarifa individual cobrada pelos americanos para cada país.
A medida foi anunciada em 30 de julho pela Casa Branca e oficializada por uma ordem executiva. No documento, o presidente Donald Trump relaciona as tarifas aos processos na Justiça brasileira contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra empresas de tecnologia americanas, e pede que elas sejam extintas.
A medida, no entanto, isenta uma série de produtos que o Brasil exporta aos EUA, incluindo suco de laranja, minérios, aeronaves e petróleo. A lista completa soma cerca de 700 itens.
Ao mesmo tempo, a taxa vai incidir sobre outros itens importantes da pauta de exportações brasileiras, como a carne e o café, o que deve inviabilizar exportações brasileiras desses itens.
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Segundo a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos ( Amcham ), as isenções contemplam 42,3% do total das exportações que o país fez aos EUA em 2024.
Ao todo, os EUA compram cerca de 12% das exportações brasileiras. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais ( Fiemg ), aponta que as tarifas poderão levar ao corte de 146 mil postos de trabalho no Brasil.
A medida coloca 40% adicionais de tarifas sobre a taxa de 10% anunciada em abril, adotada para todos os países, somando 50%. Assim, os itens isentos ficarão com tarifa de 10%.
As taxas ainda poderão ser revistas, para cima ou para baixo, segundo a ordem executiva. Caso o governo Trump avalie que o Brasil mudou de postura, pode baixar os percentuais. Já se houver retaliação por parte do país, o líder americano ameaçou subir as tarifas na mesma proporção do aumento brasileiro.
Há, ainda, o temor de que novas punições judiciais contra Bolsonaro e seus aliados possam levar os EUA a aumentarem as tarifas. Na noite de segunda, dia 4, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente.
Tarifa de Trump vale para mercadorias em trânsito?
A ordem executiva diz que a nova cobrança não se aplica a "mercadorias que (1) sejam carregadas em um navio no porto de abastecimento e em trânsito em seu modo final de transporte antes de entrar nos Estados Unidos, antes de 0:01, hora do leste dos EUA (1h01 em Brasília, sete dias depois desta ordem (em 6 de agosto) e (2) tenha dado entrada para consumo ou retirado do depósito para consumo antes de 0:01, hora leste dos EUA, em 5 de outubro de 2025".
Desta forma, as mercadorias precisam atender duas condições para ficarem isentas da nova taxa: terem saído do porto inicial antes de 6 de agosto e terem chegado ao território americano até 5 de outubro.
"Aquelas que atendem ao primeiro item de estarem em trânsito devem ser declaradas até 5/out na aduana dos EUA para estarem isentas", diz Bernardo Leite, advogado especializado em Direito Internacional.