Cautelar
INSS suspende contrato com Crefisa após queixas de aposentados
Empresa diz que não foi formalmente comunicada pelo instituto e que nenhum beneficiário deixou de receber
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou a suspensão cautelar do contrato com a Crefisa, ganhadora de 25 dos 26 lotes do último leilão para pagamento de novos benefícios previdenciários.
Segundo documento publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), a suspensão vale para os pagamentos de novas concessões de benefícios. O objetivo é interromper de imediato as irregularidades enquanto prossegue a apuração administrativa.
Em nota, a Crefisa diz que "recebeu com surpresa as informações divulgadas" e afirma que não foi formalmente comunicada pelo INSS até o momento. A empresa também diz que não há reclamações sobre segurados que tenham deixado de receber benefícios.
O INSS afirma que a decisão foi tomada após reiteradas reclamações de beneficiários, registrada por Procons, Ministério Público Federal, OAB e pela própria ouvidoria da Previdência.
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Entre os problemas relatados estão atrasos e impedimentos no recebimento de valores, exigência de abertura compulsória de conta-corrente, venda casada de produtos, portabilidades não autorizadas e falta de estrutura adequada nas agências, como filas extensas, ausência de caixas eletrônicos e atendimento precário.
A Crefisa diz que, desde que foi iniciada a prestação de serviços, investiu mais de R$ 1 bilhão em tecnologia e na ampliação de seus postos de atendimento.
"A estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os postos para realização de saques. Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque", afirma a empresa.
O banco também diz que nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. "O Banco Crefisa reitera que não praticou qualquer irregularidade e que vem cumprindo integralmente as cláusulas do contrato vigente, respeitando todos os critérios legais e contratuais estabelecidos, reforçando seu compromisso com a ética, a legalidade e a boa-fé contratual", adiciona, em nota.
Para o advogado e colunista da Folha Rômulo Saraiva, essa decisão serve de alerta para que o INSS possa parametrizar melhor seus contratos de licitações públicas para saber requisitos mais claros com quem vai contratar.
"Evidentemente precisa fazer numa licitação a observância dos melhores preços, mas é importante também destinar uma atenção em relação à qualidade do serviço", diz o especialista em Previdência.
O despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, devolve à Dirben (Diretoria de Benefícios) a adoção das medidas necessárias. O instituto reforçou, em nota, que não admite práticas que causem prejuízos ou desconfortos aos segurados, sobretudo os em situação de vulnerabilidade.
Em nota, o INSS afirma que "não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social".
SUSPENSÃO DO AGIBANK
No dia 12 de agosto, o INSS também suspendeu o contrato com o Banco Agibank S.A., uma das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. Segundo o instituto, a medida foi adotada para apurar possíveis violações graves ao contrato de prestação de serviços.
Entre as denúncias recebidas estava a de que o aplicativo do banco interceptava e redirecionava para o próprio app as chamadas telefônicas feitas para o número 135, central de atendimento do INSS. Quem liga para o 135 pode registrar reclamações —inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos—, pedir benefícios e obter outros atendimentos oficiais do órgão.
Em nota enviada à Folha, o Agibank afirmou que uma chamada feita ao número 135 nunca é desviada para o aplicativo da instituição, mas sim direcionada para o site oficial do Meu INSS. Segundo o banco, o procedimento segue parâmetros técnicos definidos pelo órgão previdenciário e está amparado no contrato vigente.
O INSS, também disse que recebeu relatos de recusas injustificadas por parte do Agibank à portabilidade de benefícios (quando o aposentado pede para trocar de banco onde irá receber o benefício) e de retenção indevida de valores. Outra prática irregular apontada pelo instituto foi a convocação de beneficiários para comparecer a lojas da instituição, sob a justificativa de tratar sobre descontos de entidades associativas e receber o dinheiro de volta.
Sobre falhas em pedidos de portabilidade, o banco informou que a mudança é feita exclusivamente pelo beneficiário, seja diretamente no INSS ou na instituição para onde ele passar a receber o pagamento do benefício.
A instituição também reforçou que os descontos indevidos não têm qualquer relação com produtos ou serviços oferecidos e que não houve qualquer convocação por parte do banco aos clientes impactados. "A comunicação realizada via push [notificações] teve caráter estritamente informativo, com o único propósito de disponibilizar nossos canais de atendimento para eventuais esclarecimentos e atingiu menos de 1% de nossa base de clientes", disse a empresa. O banco afirmou ainda que o serviço foi suspenso após receberem orientação formal do INSS.