Receita libera IR em venda de f�rias

Brasília, DF ? Os trabalhadores que venderam dez dias de férias e pagaram Imposto de Renda sobre o valor recebido terão de fazer uma retificação da sua declaração ou recorrer à Justiça para obter o dinheiro de volta. A Receita Federal publicou na terça-feira, no Diário Oficial da União, uma ?solução de divergência? sobre a questão que vem sendo discutida há anos na Justiça. Pela legislação, o trabalhador tem o direito de vender para a empresa 10 dos seus 30 dias de férias. A tributação desses valores, porém, era alvo de uma polêmica. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a venda das férias corresponde a um abono indenizatório e, portanto, não caberia a cobrança do imposto. ///