Os caminhos da renegocia��o da d�vida

Duas datas entraram para a história das finanças de Alagoas: 28 de junho de 1998 e 9 de dezembro de 2008. Nesses dias, o Estado deu importantes passos para refinanciar sua dívida pública com o governo federal. Há dez anos, quando fechou o acordo com o Ministério da Fazenda, Alagoas tinha um débito de R$ 677 milhões para rolar. Em dezembro de 2008, ao receber o aval do mesmo ministério para captar R$ 1 bilhão com instituições financeiras internacionais e assim retomar a reestruturação da dívida, o Estado acumulava uma conta de quase R$ 7 bilhões. O crescimento vertiginoso da dívida também esteve diretamente ligado à deterioração da qualidade de vida dos alagoanos, sendo esse um dos principais motivos a pressionar o governo federal na busca de acordos que pudessem viabilizar política, social e economicamente não só Alagoas, como os demais estados brasileiros. ### Estados conseguem ajustar finanças públicas Uma década após a renegociação da dívida com o governo federal, a maioria dos Estados brasileiros conseguiu ajustar suas finanças públicas e promover reformas administrativas eficientes e com responsabilidade fiscal. É o que aponta um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no começo deste ano. Tendo como título Dívida dos Estados 10 anos depois, o trabalho destaca ainda que a ?despeito das dificuldades e desafios que ainda persistem, a gestão das finanças públicas dos Estados brasileiros evoluiu de maneira significativa? no período. O trabalho, assinado pelos PhDs em Economia, Marcelo Piancastelli e Rogério Boueri, da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea, ressalta que a situação financeira dos Estados agravou-se ainda mais com a implantação do Plano Real em julho de 1994 e que na posse e dos novos governadores no ano seguinte, algumas dessas unidades federativas já enfrentavam uma ?situação de insolvência financeira com interrupção dos fluxos de pagamentos e ameaças de paralisação do suprimento de serviços básicos para a população?. ### Despesas de custeio cresceram de ?forma acentuada? O trabalho do Ipea aponta para uma maior expressão macroeconômica das finanças públicas estaduais nos dez anos que se seguiram à renegociação da dívida. Como exemplo, os economistas citam ?os consistentes resultados primários [diferença entre receitas e despesas, excluídos os juros] obtidos pelos Estados?. ?A receita total dos Estados passou de 11,2% para 13,1% do PIB, no período 1995-2006?, salienta o estudo, acrescentando que em 1997 houve uma elevação nesta participação, resultante da própria renegociação e absorção de passivos pelos tesouros estaduais ?a receita tributária dos Estados, como percentual do PIB, elevou-se de 7% para 8,2%?. ### Receita tributária registra elevação Os economistas do Ipea analisaram também as despesas dos Estados e mostram no estudo que ?as despesas de pessoal do Poder Executivo se mantiveram de acordo com os limites da LRF. A média de crescimento real, para o conjunto dos Estados, foi de 2,76%, no período, contra um IPCA médio de 7,94%?. O estudo observa, no entanto, que ?permanecem dificuldades com relação às despesas de pessoal do Legislativo e do Judiciário dos Estados. As informações, quando fornecidas, não estão em padrão de transparência aceitável? e acrescenta: ?Analogamente, a atuação dos Tribunais de Contas dos Estados carece de maior uniformização metodológica, de modo a permitir a comparabilidade. Isto, de certa forma, não favorece a implementação plena da LRF?. ### Finanças estão mais transparentes Os resultados primários dos Estados no período de 1995 a 2006 mostram, de acordo com o estudo Dívida dos Estados 10 Anos Depois, do Ipea, uma evolução no quadro geral das finanças públicas das unidades federativas. ?Após cinco anos (1995-1999) de resultados primários negativos e extremamente elevados (1997 e 1998), o resultado primário consolidado para os 27 Estados passou a ser consistentemente positivo após o ano 2000. Em 1995, primeiro ano de implantação do Plano Real, 21 Estados apresentaram resultados primários negativos e apenas seis tiveram resultados positivos?, afirma o estudo, e prossegue: ?O processo de ajuste e melhora nas finanças estaduais apresentou importantes avanços de maneira gradativa. Em 2006, 22 Estados apresentaram resultados primários positivos e apenas cinco resultados negativos. Nos anos 2004 e 2005, todos os Estados apresentaram resultados primários positivos?. ///