Receita altera regras de declara��o do IR

Brasília, DF ? O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou ontem, em entrevista coletiva, que os procedimentos de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2009 ano-base 2008 terão várias novidades em relação ao ano passado. Entre as inovações, segundo Adir, estão uma ampliação de quatro horas no prazo da entrega das declarações e o fim da obrigatoriedade de apresentação do recibo da declaração do ano anterior. O supervisor informou que, a partir de agora, o prazo para envio da declaração pela internet vencerá à meia-noite do último dia. Antes, o horário era encerrado às 20h. O período de entrega da declaração em 2009 começa no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril. ### Principais regras para a declaração 2009 - Quem deve entregar: contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 16.473,72 em 2008. - Como entregar: a declaração pode ser entregue pela internet, em disquete no BB e na Caixa Econômica Federal ou em formulário a ser adquirido por R$ 4,00 nas agências dos Correios. - O programa para entrega pela internet estará disponível no site da Receita apenas no dia 2 de março. - Quem entregar a declaração até o dia 30 de março pode agendar o pagamento da primeira cota para débito em conta, em caso de imposto devido. - O contribuinte pode dividir o pagamento do imposto de renda em até oito cotas, desde que cada uma tenha o valor mínimo de R$ 50,00. - Não será mais obrigatório informar o número do recibo da declaração do ano anterior. ABATIMENTOS: - Na declaração simplificada podem ser abatidos até 20% dos rendimentos tributáveis até o limite de R$ 12.194,86. - Na declaração completa, há um desconto de R$ 1.655,88 por dependente e de até R$ 2.592,29, por dependente, com gastos com educação. Despesas médicas não têm limite. - Poderão ainda ser deduzidos R$ 651,40 pelo pagamento da contribuição patronal do INSS de um empregado doméstico. Fonte: Receita Federal ### Trabalhador vai receber imposto de férias | EDUARDO CUCOLO - Folhapress Brasília, DF ? O trabalhador que vendeu parte das suas férias em 2008 e pagou Imposto de Renda a mais por conta disso irá receber o dinheiro de volta quando entregar sua declaração do IRPF de 2009. Até o ano passado, havia uma polêmica em relação a essa questão até dentro da Receita Federal. Algumas empresas consideravam que a venda de dez dias de férias estava isenta do recolhimento de IR na fonte. Outras recolhiam o imposto, reduzindo o ganho do trabalhador. Quem teve o IR descontado a mais não precisa se preocupar, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. ///