Receita pode cancelar cerca de 20 milh�es de n�meros de CPFs

A Receita Federal ameaça cancelar cerca de 20 milhões de números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) a partir de janeiro de 2003. São os documentos que estão classificados como “pendentes” de regularização da declaração no banco de dados da Receita. Segundo o supervisor na-cional do programa do Imposto de Renda da Receita, André Viol, parte dos portadores de CPFs “pendentes” pode regularizar sua situação a partir de agosto. “Quem for isento da declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e estiver com o CPF “pendente” precisa apenas entregar a declaração de isento deste ano para regularizar o documento”. Prazo para isento O prazo para entrega da declaração de isento vai de 1º de agosto a 30 de novembro. São obrigados entregar a declaração de isento todos os portadores de CPF, inclusive os menores de idade, que ganharam até R$ 900 por mês ou R$ 10.800 no ano de 2001. Quem recebeu mais que isso no ano passado deveria ter enviado para a Receita a declaração de renda, cujo calendário de entrega foi encerrado no dia 30 de abril. Entram para o arquivo de CPFs “pendentes” de regularização os números das pessoas que deixaram de entregar a declaração de renda ou de isento por um ano. Já quem deixar de entregar a declaração por dois anos consecutivos corre o risco de ter o CPF cancelado. Esse é o caso dos 20 milhões que hoje ainda estão no arquivo de “pendentes”. No começo do ano, cerca de dez milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração de renda ou de isento de 2000 e 2001. Tanto os CPF’s cancelados ou “pendentes” podem ser regularizados com a entrega da declaração de 2002.