Substitui��o tribut�ria causa pol�mica

Desconfiados, preocupados, os comerciantes alagoanos estão aprendendo a conviver com uma nova modalidade de recolhimento de tributos. O regime de Substituição Tributária do ICMS, que recolhe na origem todos os impostos da cadeia de produção e comercialização de produtos, já está vigorando para alguns segmentos. Para o comércio de equipamentos de informática, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, desde o ano passado. Em janeiro, o comércio de autopeças também foi enquadrado nesse regime e, neste mês de fevereiro, entraram as operações com material de limpeza, colchões e travesseiros. Com o novo sistema ? que no mês de março vai abranger, também, os segmentos de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e material de construção ? o distribuidor ou o varejista paga o imposto antecipado, no ato de compra do produto, o que antes só era feito na venda. ### Para Sefaz, sistema ajuda no combate à sonegação O sistema de Substituição Tributária se caracteriza pelo pagamento antecipado ? na origem do produto ? de todos os impostos da cadeia de consumo. ?O regime é instituído por convênio entre vários Estados que aceitam recolher, na indústria, no fabricante, esses tributos?, explica a superintendente da Receita Estadual, Adaída Barros. Em Alagoas, ele funciona por meio de decretos que têm como base protocolos assinados junto ao maior fornecedor, o Estado de São Paulo, que primeiro implantou o regime de Substituição Tributária. Por meio dele, o dinheiro referente aos impostos sobre circulação de mercadorias entra na conta do governo de Alagoas no momento seguinte ao recolhimento, feito no ato de venda, no fabricante, ao distribuidor. ### Atacadistas se mobilizam para evitar perdas A exemplo do segmento de informática, o atacadista, responsável por 21,9% de toda a arrecadação do Estado, também está mobilizado, temendo o impacto que o novo regime pode causar. O empresário Celso Pessoa, diretor da Andrade Distribuidora, localizada no município de Arapiraca, destaca que o segmento não é contra a essência do novo regime, mas a forma como está sendo imposto, com cálculo sobre uma margem de valor agregado maior que o normal. Celso acredita que a Substituição Tributária (ST) pode deixar o segmento de atacado, assim como o varejista, muito vulnerável à invasão de área pela concorrência de outros Estados que não são regidos pelo mesmo sistema. ### Cálculo é feito com base em projeção O grande problema, na opinião do advogado tributarista Francesco Fortunato, é que o imposto é pago pelo comerciante sem saber se vai vender e o cálculo é feito com base numa projeção de preço baseada em pesquisas, o que acaba inibindo adaptações de preços com base em outros quesitos, como a concorrência e as promoções de época. No sistema anterior, ainda em vigência para vários segmentos do comércio, o ICMS era calculado com base no valor de venda ao consumidor. Na ST, ele é pago antecipadamente, com base numa projeção de preço. E aí, se o imposto já foi pago, provavelmente o comerciante vai praticar o preço que serviu de base para o cálculo do imposto. /// Distribuidoras, como a Andrade de Arapiraca, temem impacto que novo regime pode causar. Foto: Fernando Vinícius