Transporte
Passagem aérea sem mala de mão está de acordo com regras da Anac
Agência entende que tarifa básica cumpre direito ao permitir item pessoal, como bolsa ou mochila
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite que as companhias aéreas ofereçam, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que não inclua uma mala de mão. Agora, um projeto da Câmara dos Deputados quer proibir esse tipo de bilhete.
Após questionamento da Folha, a assessoria da Anac afirmou que a chamada tarifa basic, oferecida pela Latam e pela Gol em algumas rotas internacionais, está de acordo com a resolução da agência que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro.
A tarifa basic inclui uma bolsa ou mochila de até 10 kg, que deve ser acomodada abaixo do assento, mas não permite uma mala de mão —item um pouco maior, geralmente guardado no compartimento acima da poltrona.
Segundo a resolução, que vale para voos domésticos e internacionais, as empresas não podem impedir que o passageiro leve um item de até 10 kg que esteja dentro do tamanho estipulado pelas companhias. Elas podem ainda solicitar que a bagagem de mão seja despachada, sem custo adicional, por motivo de segurança ou limitação de espaço no avião.
Portanto, o entendimento da Anac é que, ao permitir uma bolsa ou mochila de até 10 kg, a tarifa basic cumpre a exigência de garantir o direito à bagagem de mão. A resolução da agência sobre o tema libera um item com até esse peso, mas dá liberdade para a companhia aérea limitar o tamanho —podendo requerer, por exemplo, que ele seja guardado abaixo da poltrona à frente.
Um projeto de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES) pretende proibir a cobrança pela mala de mão. O texto deve ter a tramitação de urgência votada nesta terça-feira (21) e o mérito votado na quarta-feira (22).
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirma que deve manter o texto original da proposta, que garante o direito à mala transportada na cabine, mas quer estabelecer regras para evitar abusos.
Segundo disse à Folha, Carletto é favorável ao transporte da bagagem de mão sem cobrança adicional e quer criar padrões para definir quantidade de itens, peso e tamanho —algo que hoje varia segundo a companhia aérea.
O relator diz que vai se reunir com a Anac e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), antes de apresentar seu parecer e também está aberto a ouvir as companhias aéreas. Carletto vai consultar ainda um estudo da Anac sobre bagagens e tarifas.