Governo e empresários miram fim de tarifas dos EUA para indústria

Enquanto comemoram o fim da sobretaxa sobre os principais produtos agropecuários exportados para os Estados Unidos, governo e empresários brasileiros se preparam para os próximos desafios: reduzir a taxação para produtos industriais e evitar sanções relacionadas a uma investigação que já penalizou China e União Europeia.

A lista divulgada na quinta-feira (20) pelo governo Donald Trump livra da tarifa adicional de 40% produtos como carne, café e frutas. Foram contemplados poucos bens industriais, como alguns químicos e peças e partes para aeronáutica que não estavam na primeira leva de exceções ao tarifaço sobre o Brasil.

"É bom lembrar que muito produto industrial continua com 40%. Entrou café, mas não entrou café solúvel. Então, o Brasil continua sendo afetado", diz Welber Barral, sócio-fundador da BMJ e ex-secretário de Comércio Exterior.

Ele também afirma que produtos como aço, alumínio, madeira, móveis e cobre continuam tarifados em 50% por causa de outra medida sancionatória.

"E você tem ainda a investigação da 301, que não terminou e que o Brasil vai ter que negociar", diz o especialista, citando a apuração que avalia práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento.

A chamada seção 301 autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano. China e União Europeia já foram alvo.

Técnicos do governo brasileiro também afirmam que as negociações agora estarão focadas em retirar da lista bens manufaturados que continuam sobretaxados, como máquinas e equipamentos e madeira.

"O Brasil seguirá mantendo negociações com os EUA com vistas à retirada das tarifas adicionais sobre o restante da pauta de comércio bilateral", disse em nota a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) é outra entidade que cita a negociação sobre bens industriais como prioridade neste momento.

"A Amcham reforça a necessidade de intensificar esse diálogo entre Brasil e Estados Unidos, com o objetivo de estender a eliminação dessas sobretaxas aos demais produtos ainda impactados —com destaque para bens industriais— e de aprofundar a cooperação bilateral em temas de interesse mútuo."

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, também afirma que agora é necessário evoluir para a inclusão de bens da indústria, para os quais os EUA são o principal mercado, na lista de exceções, destacando o setor de máquinas e equipamentos como exemplo.

O presidente-executivo da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, também destaca que a decisão de Trump é muito bem-vinda, mas deixou de fora os bens industriais.

"A isenção visou apenas questões internas dos EUA, para atenuar a inflação americana, estimulando apenas a exportação de commodities. Produtos manufaturados têm pouco peso para o consumidor americano. O custo Brasil já tira competitividade dos bens industriais. Com as tarifas, temos menos ainda. As negociações ainda não terminaram", diz.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto na quinta-feira (20) que retira as tarifas de 40% sobre alguns produtos agrícolas vendidos pelo Brasil.

Estão incluídos na lista carne e café, produtos importantes da pauta exportadora brasileira. Ao todo, são mais de 200 itens agrícolas e da pecuária, incluindo alguns fertilizantes à base de amônia.

Em comunicado, Trump cita a conversa que teve por videoconferência com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O republicano afirma que ouviu opiniões de outras autoridades no sentido de que as tarifas não são mais necessárias porque "houve progresso inicial nas negociações com o governo do Brasil".

Sanções a autoridades

Após o anúncio dos Estados Unidos sobre a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a alguns produtos exportados pelo Brasil, o governo Lula e a diplomacia brasileira seguirão negociando para revogar também as sanções impostas a autoridades brasileiras. Entre elas estão a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em julho, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação dos vistos de ministros do STF. A decisão ocorreu no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Poucos dias depois, o governo Trump aplicou sanções da Lei Magnitsky contra Moraes — instrumento usado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros por corrupção ou violações de direitos humanos. Em setembro, a esposa do ministro também foi incluída na lista de penalidades.

Segundo o Itamaraty, a revogação dessas punições sempre fez parte das discussões entre Brasil e Estados Unidos nas negociações bilaterais.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (20), o governo brasileiro reiterou:

“Disposição para continuar o diálogo como meio de solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.”

A chancelaria acrescentou ainda que o Brasil continuará trabalhando pela retirada das tarifas adicionais que seguem vigentes sobre parte da pauta comercial bilateral.