Avaliação
Agência de classificação de risco mantém nota de crédito de AL em 'BB'
De acordo com a Fitch, o controle fiscal e alta nos tributos sustentam perspectiva estável
A agência de classificação de risco Fitch Ratings manteve nessa quarta-feira (18) a nota de crédito (rating) de Alagoas em "BB" na escala global e "AAA(bra)" na escala nacional, o nível mais alto para o mercado brasileiro.
De acordo com a agência, a perspectiva para todos os ratings de longo prazo permanece estável, o que sinaliza baixa probabilidade de mudanças na nota em curto ou médio prazo. A Fitch ressalta que Alagoas apresenta um desempenho robusto na arrecadação de impostos e um novo marco fiscal, embora ainda tenha alta dependência de repasses do governo federal.
A nota "BB" de Alagoas está diretamente atrelada à nota soberana do próprio Brasil. Isso ocorre porque o Governo Federal é o maior credor do estado, detendo cerca de 59% de sua dívida direta. Para a Fitch, essa dívida com a União é vista de forma mais segura que débitos com o setor privado, já que pode ser renegociada em momentos de crise severa.
O Estado demonstrou crescimento real da receita operacional superior ao crescimento do PIB, e margens operacionais moderadas, fatores que contribuíram para uma avaliação financeira equilibrada pela agência.
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A agência levou em consideração medidas adotadas pelo Governo de Alagoas para fortalecer o equilíbrio das contas públicas, como ajustes na política tributária e ações voltadas ao aprimoramento da eficiência da arrecadação, além de iniciativas de controle e racionalização das despesas.
A Fitch destacou ainda a implementação de um novo marco fiscal, por meio da Lei nº 9.324/2024, que contribui para maior previsibilidade e sustentabilidade na gestão orçamentária do Estado.
Segundo a agência, o estado tem mostrado eficiência na arrecadação própria. Entre 2019 e 2024, as receitas cresceram 7,7% ao ano em termos reais, superando de longe a média do Produto Interno Bruto (PIB) nacional no período. O aumento da alíquota básica do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%, em 2023, foi um fator determinante para esse resultado.
Relevância
Para a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), a confirmação do rating com perspectiva estável pela Fitch é um reconhecimento da disciplina fiscal e da governança financeira do Estado, fatores que favorecem a continuidade de políticas públicas e fortalecem a confiança de investidores e agentes econômicos.
O resultado sinaliza que a gestão fiscal alagoana tem mantido condições adequadas para honrar compromissos, em linha com as diretrizes de sustentabilidade fiscal e responsabilidade na condução das finanças públicas.
Com uma população de cerca de 3,2 milhões de habitantes e desafios socioeconômicos historicamente maiores do que a média nacional, a reafirmação da Fitch representa um passo importante na trajetória de fortalecimento da credibilidade financeira de Alagoas diante dos mercados nacional e internacional.