Novo salário mínimo causará impacto extra de R$ 672 milhões no INSS em AL

O novo salário mínimo no valor de R$ 1.621 – em vigor a partir desta quinta-feira (1º) – provocará um impacto extra de R$ 672 milhões ao ano aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas.

Mensalmente, apenas o reajuste de 6,79% (o equivalente a R$ 103), despejará R$ 56 milhões na economia local, segundo dados compilados pela reportagem.

No estado, cerca de 540 mil beneficiários do órgão recebem um salário mínimo, segundo levantamento do Ministério da Previdência Social.

De acordo com o governo federal, a maior parte da injeção de recursos vem do pagamento de aposentadorias, pensões e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Em Alagoas, onde a dependência de transferências federais é alta, esse reajuste aquece diretamente o comércio de bairro e o setor de serviços.

Em todo o País, o novo mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Segundo o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão rendimentos diretamente influenciados pelo piso salarial. Desse total, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 17,7 milhões, empregados, 10,7 milhões, trabalhadores autônomos; 3,9 milhões, empregados domésticos; e 383 mil empregadores.

O novo valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao mínimo atual, conforme as regras estabelecidas pela política permanente de valorização do salário mínimo.

Segundo o Dieese, o reajuste do mínimo afeta diretamente benefícios e despesas indexados ao piso nacional, com reflexos relevantes sobre o orçamento público. Veja os principais impactos:

- R$ 39,1 bilhões de aumento estimado nas despesas da Previdência Social em 2026;

- R$ 380,5 milhões de custo adicional para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;

- 46% dos gastos previdenciários são impactados diretamente pelo reajuste;

- 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem benefícios atrelados ao salário mínimo.

O desafio do governo será equilibrar os efeitos positivos do aumento do salário mínimo sobre a renda da população com o controle das despesas obrigatórias, especialmente em um contexto de busca pelo cumprimento das metas fiscais.

Como foi calculado o reajuste

O reajuste do salário mínimo segue a Lei 14.663, de agosto de 2023, que define a correção anual com base em dois fatores:

a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior; e o crescimento do PIB de dois anos antes.

No entanto, o cálculo para 2026 será parcialmente limitado pelo novo arcabouço fiscal, definido pela Lei Complementar 200/2023, que impõe um teto para o crescimento real das despesas da União.

Com isso:

será considerada integralmente a inflação medida pelo INPC, de 4,18% (acumulado de dezembro do ano passado a novembro deste ano);

o crescimento do PIB, de 3,4%, será limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo novo regime fiscal.

A combinação desses fatores resulta em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo.