UE aprova acordo comercial com Mercosul após 25 anos

Países da União Europeia aprovaram nessa sexta-feira (9), em Bruxelas, o acordo de livre comércio com o Mercosul, o maior do gênero no mundo, que reunirá um mercado estimado de 722 milhões de consumidores. A despeito da oposição liderada pela França, representantes dos Estados-membros deram sinal verde para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinar o tratado na próxima semana, no Paraguai.

Os votos dos embaixadores no Conselho da UE foram confirmados por escrito pelos governos dos 27 países do bloco, no fim da tarde europeia, formalidade que não impediu o governo alemão de se manifestar ainda pela manhã. Para Berlim, o tratado "é um sinal importante no momento atual".

"Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico", escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em redes sociais.

Segundo relatos colhidos pela imprensa europeia com diplomatas, França, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria votaram contra. A Bélgica se absteve. A Itália, como esperado, se uniu à maioria favorável ao pacto.

"Nunca me opus ideologicamente ao Mercosul", declarou a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que criticou a União Europeia por regulamentar o comércio dentro de suas próprias fronteiras, ao mesmo tempo que se abre para um comércio que não inclui o mesmo nível de regulamentação. "Sou a favor de acordos de livre comércio, mas também de regulamentação", destacou.

Tarifas de importação sobre 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos serão eliminadas. De acordo com as estimativas europeias, as exportações para o Mercosul poderão aumentar até 39% e garantir 440 mil postos de trabalho no continente.

O acordo, que começou a ser negociado em 1999, mas permaneceu engavetado por longos períodos, ganhou tração no fim de 2024, com especial empenho do governo Lula e de países europeus com pauta exportadora, como Alemanha e Espanha. O premiê alemão festejou a decisão com recado para seus opositores.

"Vinte e cinco anos é muito tempo. É fundamental que os próximos acordos de livre comércio sejam concluídos rapidamente", disse Friedrich Merz.

Nos últimos meses, o tratado ganhou peso geopolítico, diante das tarifas de Donald Trump e sua renovada ofensiva contra o multilateralismo. A aprovação ocorre dias depois da intervenção americana na Venezuela e de reiteradas ameaças à Groenlândia, território autônomo que faz parte do Reino da Dinamarca e, portanto, da UE.

Enquanto os embaixadores europeus davam o aval ao pacto em Bruxelas, agricultores franceses repetiam a invasão de tratores em Paris, aumentando a crise política enfrentada pelo primeiro-ministro, Sébastian Lecornu. Partidos de oposição querem usar a aprovação do tratado, quase uma palavrão na França, para derrubar o governo e aumentar a pressão sobre Emmanuel Macron.

Na véspera, o presidente francês reiterou a oposição da França ao acordo, que havia sido bem-sucedida em dezembro, quando angariou apoio da Itália.

Desta vez, os negociadores italianos arrancaram uma série de concessões da Comissão Europeia em troca da aprovação ao acordo: entre as principais, a antecipação de € 45 bilhões em subsídios para o setor e a flexibilização da recém-criada taxa de carbono sobre fertilizantes importados.

Sem a Itália, a França não alcançou a minoria de bloqueio no Conselho da UE, caracterizada por ao menos quatro países, mas também pelo correspondente a 35% da população do bloco.

O Conselho da UE é o órgão responsável por aprovar acordos do bloco com outros países, junto com o Parlamento Europeu. Outra instância, o Conselho Europeu, é responsável por discutir temas de fundo da UE, em reuniões trimestrais.

Só a parte comercial do acordo está sendo finalizada. Outros aspectos, de caráter político, dependem da aprovação nos Parlamentos dos 27 países-membros, algo que pode levar anos ou mesmo não ocorrer.

A França, agora, deve tentar minar o acordo em Estrasburgo. Até abril, segundo estimativas, o Parlamento Europeu precisa ratificar a versão final do documento. Um grupo de eurodeputados tenta ainda levar o tratado para apreciação do Tribunal de Justiça da UE, o que atrasaria o trâmite em anos.

A judicialização seria principal estratégia francesa, mas a presidente do Parlamento, Roberta Metsola, engavetou em dezembro votação de resolução nesse sentido afirmando que "tudo seu tempo".

O assunto é um dos poucos que mobiliza os extremos do espectro político na Europa. Além da inclinação eleitoreira da ultradireita em direção aos ruralistas europeus, políticos de esquerda são contra o acordo por questões sociais e ambientais. Segundo o Partido Verde, o acordo "aprofundará as assimetrias econômicas, prendendo os países do Mercosul a um caminho de desenvolvimento baseado nas exportações agroalimentares e minerais e dificultando a diversificação econômica".

Há uma grande preocupação com a Amazônia, que ganhou força nas últimas semanas com a decisão de grandes traders de abandonar a Moratória da Soja, após pressão do Cade e do governo do Mato Grosso.

"Dois lados do Atlântico a questão ambiental está sendo esquecida", afirmou à Folha Lis Cunha, do braço europeu do Greenpeace. "O acordo é muito problemático e vai aumentar a exportação de commodities que são motores do desmatamento no Brasil."

Segundo Cunha, as salvaguardas inseridas nas últimas negociações são vagas. "As cláusulas sobre desmatamento, por exemplo, estão muito abaixo dos compromissos firmados na COP30, de encerrá-lo até 2030. O acordo fala em combater o desmatamento depois de 2030. Não há ambição climática."

Collor

Coube ao então presidente Fernando Collor, em 1991, conduzir o processo político que resultou no Tratado de Assunção, marco da criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A iniciativa reuniu Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em um projeto de integração econômica regional. Nesta sexta-feira (9), 34 anos depois, a União Europeia aprovou o acordo de livre comércio entre os dois blocos, após 25 anos de tratativas.

A negociação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia teve início formal em 1999 e atravessou diferentes fases políticas e econômicas. Ao longo desse período, Fernando Collor acompanhou e participou do debate institucional, especialmente durante sua atuação no Senado Federal. Como presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), defendeu que o texto do acordo preservasse o equilíbrio entre os blocos e evitasse cláusulas consideradas desvantajosas aos países sul-americanos.

Para Collor, passadas mais de três décadas da criação do Mercosul, o acordo com a União Europeia representa o passo mais relevante para o aprofundamento da integração regional e para a ampliação da participação do bloco no comércio mundial.

A conclusão das negociações chegou a ser anunciada em 2019, duas décadas após a primeira reunião de cúpula entre Mercosul e União Europeia. O processo, no entanto, passou por revisões e exigências adicionais, sobretudo por parte do bloco europeu, pressionado por setores agrícolas de países-membros.

Entre 1999 e 2004, as negociações avançaram, mas foram suspensas até 2010. A partir desse período, o diálogo foi retomado e se estendeu pelos nove anos seguintes, com impasses relacionados a temas ambientais, agrícolas e comerciais.

Na avaliação do ex-presidente, tanto na retomada quanto na etapa final das negociações, o Brasil exerceu papel central na composição de interesses, na busca de consensos e no enfrentamento de resistências. Ele considera que, após um longo período de indefinições, o Mercosul retoma sua vocação original de dinamizar a economia regional por meio da integração comercial, tendo o acordo com a União Europeia como marco desse processo.

Defesa da soberania

Durante sua atuação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Collor defendeu que o acordo não comprometesse setores estratégicos do Mercosul. Em reuniões realizadas em 2017, apontou que as cotas propostas para exportação de etanol e carne estavam abaixo das expectativas dos países sul-americanos.

O então senador também se posicionou contra barreiras protecionistas impostas pelo bloco europeu, sustentando que o equilíbrio comercial deveria prevalecer como princípio nas negociações internacionais.

A criação do Mercosul

Na solenidade de assinatura do Tratado de Assunção, em março de 1991, Collor classificou a criação do Mercosul como um passo inicial para a construção de uma modernidade compartilhada entre os países-membros. O processo de integração, além dos efeitos econômicos, contribuiu para reduzir tensões diplomáticas históricas entre Brasil e Argentina.

Na ocasião, destacou que a integração econômica funcionava como instrumento de estabilidade internacional, ao estimular relações comerciais e reduzir conflitos, reforçando a ideia de que a cooperação econômica favorece a paz.

O acordo

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia prevê a redução ou eliminação de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. O tratado abrange temas como cooperação política e ambiental, livre comércio, harmonização de normas sanitárias e fitossanitárias, proteção aos direitos de propriedade intelectual e abertura para compras governamentais.

Quando concluído e entrar em vigor, o acordo criará uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo, com uma população estimada em 718 milhões de pessoas e um produto interno bruto de US$ 22 trilhões.