Sefaz-AL projeta crescimento com tecnologia e conformidade

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) definiu como eixo central de suas metas para 2026 a garantia do equilíbrio fiscal, a modernização da relação com o contribuinte e a adaptação estratégica à Reforma Tributária.

Segundo a secretária Renata dos Santos, o pagamento dos salários dos servidores até o fim do ano, incluindo o décimo terceiro, está assegurado e é uma prioridade absoluta do governador Paulo Dantas. “A manutenção da folha em dia, dentro do mês trabalhado, é um compromisso inegociável do governo”, afirmou.

A primeira grande meta para 2026 é o fortalecimento do Programa Contribuinte Arretado, iniciativa de conformidade fiscal criada em 2018 e considerada pioneira no país. O programa rompe com a lógica tradicional baseada apenas em penalidades e passa a estimular a autorregularização. “Buscamos transformar a cultura de multas, fazendo com que o contribuinte seja protagonista do processo fiscal”, explicou Renata.

A iniciativa premia empresas adimplentes e, desde a virada do ano, tornou Alagoas o primeiro Estado a classificar contribuintes de A a E, incluindo MEIs, micro e pequenas empresas e empresas do Simples Nacional, o que amplia o alcance e o caráter democrático da política.

Outro objetivo estratégico é aprofundar a modernização dos sistemas de atendimento ao cidadão e às empresas. A Sefaz investe na virtualização dos serviços, com a criação de salas virtuais e no aprimoramento da atendente digital “Nise”, que passará a contar com ferramentas mais sofisticadas de tecnologia da informação. A proposta é reduzir burocracias e permitir que contribuintes, de qualquer região do estado, resolvam demandas fiscais com mais agilidade e previsibilidade.

Como terceira meta, a secretaria destaca o chamado “trânsito inteligente de mercadorias”, que envolve a agilização dos processos nos postos fiscais e na liberação de cargas, inclusive de compras realizadas pela internet. A adoção de tecnologias de controle e análise de risco deve permitir maior rapidez na circulação de produtos, sem abrir mão da segurança fiscal.

Segundo Renata, essas iniciativas convergem para um objetivo maior: aproximar a Fazenda do contribuinte e tornar a gestão mais eficiente ao longo de 2026.

No campo das finanças públicas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê crescimento de 13,6% na receita bruta estadual, que deve alcançar cerca de R$ 26,6 bilhões. Para a secretária, mais relevante que o aumento pontual é a consistência da arrecadação ao longo dos anos. Em 2024, o Estado registrou crescimento de 15,6% na receita, resultado atribuído ao avanço da atividade econômica e ao esforço fiscal contínuo.

O equilíbrio das contas segue como prioridade: as despesas estão fixadas em R$ 21,02 bilhões, sem previsão de ajustes extraordinários, reflexo de uma política de controle adotada de forma sistemática desde 2014.
O cenário de estabilidade permite Alagoas manter boa avaliação no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional e figurar entre os estados líderes em investimentos com recursos próprios.

A secretária ressalta, no entanto, a necessidade de vigilância permanente para evitar o crescimento indevido das despesas, especialmente diante do impacto gradual da Reforma Tributária. Segundo ela, o Estado se preparou para a transição e tende a ser beneficiado pela nova sistemática, que prioriza o recolhimento de impostos no local de consumo.

Do ponto de vista setorial, os segmentos econômicos com os maiores acréscimos de arrecadação, na variação entre 2024 e 2025 superior a R$ 50 milhões, foram petróleo e gás, alimentação, sucroalcooleiro e de medicamentos e saúde. “Em todas obtivemos crescimento superior a um dígito”.

Na área de petróleo e gás, houve crescimento de 8,15% na arrecadação em 2025 em comparação com 2024, representando um acréscimo de R$ 122.985.521,14 no total arrecadado.

Segundo a secretária, esse resultado coloca Alagoas em evidência nacional diante da oferta de gás em sua matriz energética. Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em dezembro do ano passado, a estocagem de gás no Estado.

No segmento de bares e restaurantes, a Sefaz registrou crescimento de 11,6% na arrecadação em 2025 em relação ao exercício anterior, o que representou um incremento de aproximadamente R$ 13,5 milhões. Na alimentação, a arrecadação cresceu 11,26% em 2025, o equivalente a R$ 88,1 milhões a mais que em 2024, reflexo direto do aumento das vendas no consumo interno.

Já na cadeia de medicamentos, o aumento de receita foi de 14,61%, injetando R$ 53,5 milhões, sempre em comparação com 2024.

No setor sucroalcooleiro, a arrecadação alcançou alta de 164,87%, representando um acréscimo de R$ 61,6 milhões. Na área do turismo, “Alagoas inicia 2026 em ritmo acelerado de expansão”, afirmou a secretaria ao revelar que atualmente, estão em construção 23 empreendimentos hoteleiros, sendo que 12 novos hotéis devem entrar em operação neste ano.

O setor já movimenta mais de R$ 2,8 bilhões na economia alagoana. Para a alta temporada, a expectativa é de uma ocupação hoteleira próxima a 90%, impulsionada por 223 operações internacionais e 49 voos semanais domésticos, conectando Alagoas a importantes hubs do Sudeste, do Sul, além do mercado argentino e europeu.