Curso atualiza t�cnicos sobre novas regras da LRF

Pelo menos 204 técnicos das 102 prefeituras municipais de Alagoas que fazem parte do quadro efetivo nas áreas de planejamento, orçamento e tesouraria, de pessoa, dívida pública e contabilidade, além de controladoria, devem participar do Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que será realizado no período de 12 a 15 do próximo mês, na Escola Fazendária, em Jacarecica. Para tanto, os gestores municipais têm até o próximo dia 31 para enviar, via fax ou postal, as fichas de inscrição devidamente preenchidas com a indicação desses profissionais. Todos os técnicos receberão do Ministério do Planejamento e do Governo do Estado certificados de participação. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou este mês ofício com o Programa de Treinamento a todas as Prefeituras Municipais, solicitando a indicação dos nomes e ressaltando a importância de os gestores cumprirem com o prazo sob o risco de serem excluídos do processo. Segundo informações do Ministério do Planejamento, as inscrições são gratuitas e as prefeituras que quiserem indicar mais de dois técnicos terão que encaminhar fichas adicionais, devidamente identificadas, as quais ficarão em lista de espera para o preenchimento de eventuais vagas. O secretário de Estado do Planejamento (Seplan), Ricardo Vieira, salienta que o curso é uma oportunidade ímpar para conhecer as novas regras legais da gestão financeira das prefeituras e aprofundar no processo operacional determinado por elas. Segundo ele, o curso vai focar atenção na prática de planejamento e gestão financeira das municipalidades a partir das novas leis.