Correios: prazo para licitar franquias

Brasília, DF ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, decidiu sexta-feira passada que os Correios terão até 10 de novembro de 2010 para fazer a licitação de suas franquias. A decisão suspende uma espécie de liminar, chamada de tutela antecipada, obtida há seis meses pelo Ministério Público Federal. A liminar determinava que a estatal tinha até dia 19 de junho para suspender os contratos com os franqueados porque a escolha de quem prestaria o serviço nunca passou por licitação. A estatal perdeu há cerca de três meses o prazo, também estabelecido nesta liminar, para abrir licitação pública para a escolha dos novos franqueados. ///