CASO MASTER
BRB precisa de até R$ 6,6 bilhões em empréstimos, indica governo do DF
Deputados distritais adiaram debate para a próxima semana e querem ouvir presidente do banco
O governo do Distrito Federal apresentou nessa terça-feira (24) à Câmara Legislativa uma nova versão do projeto de lei para socorrer o BRB (Banco de Brasília), com um limite de R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou instituições financeiras e com uma lista menor de imóveis.
O governo de Ibaneis Rocha (MDB) reduziu de 12 para nove a quantidade de imóveis oferecidos pelo DF, acionista controlador do BRB, para venda ou uso em garantia de empréstimos para capitalização do banco. A principal mudança na lista foi a retirada do parque do Guará, área de proteção ambiental.
Como mostrou a Folha, esse era um dos pontos mais controversos da proposta. As áreas do parque do Guará foram designadas como regiões de proteção integral no novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, sancionado pelo governo do DF na última segunda (23).
A primeira versão do projeto de lei foi enviada pelo governo do DF na última sexta (20), contendo medidas para capitalizar o BRB após prejuízos com ativos do Banco Master. Após resistências da oposição ao projeto, uma nova versão foi apresentada aos deputados distritais.
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O projeto de lei autoriza o Distrito Federal a adotar medidas destinadas à "recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social" do banco.
De acordo com a proposta, isso pode ser feito por meio de integralização de capital social, realização de aportes e outras formas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis; alienação prévia de bens públicos, destinados posteriormente para reforço patrimonial do BRB; e outras medidas que atendam às normas do sistema financeiro.
Nesse último trecho, foi incluída a menção a operações de crédito com o FGC ou instituições financeiras até o limite de R$ 6,6 bilhões.
O BRB comprou R$ 12,2 bilhões em créditos falsificados do Master, mas o banco disse ter recuperado parcialmente esse valor no ano passado.
Segundo o Banco Central, o montante necessário para a instituição cobrir as perdas decorrentes do caso Master pode chegar a R$ 5 bilhões, em razão da baixa qualidade dos ativos.
O documento mais recente apresentado à Câmara Legislativa não traz uma estimativa de valor do conjunto de imóveis indicados. A questão já tinha sido motivo de críticas na versão anterior.
Alvo de polêmica, o Centrad (Centro Administrativo do Distrito Federal) foi mantido no projeto de lei. O complexo construído para alocar a sede do governo local está há 12 anos sem uso e passa por um impasse jurídico.