CONTA DE LUZ
Energia: desconto social beneficia cerca de 23 mil consumidores em AL
Benefício é concedido a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, devidamente inscritas no CadÚnico
Em vigor desde janeiro deste ano, o novo desconto social na conta de energia elétrica já beneficia cerca de 23 mil consumidores alagoanos, segundo levantamento divulgado na terça-feira (24) pela Equatorial Energia.
Estabelecido pela Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, o benefício é concedido a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que consomem até 120 kWh por mês.
A medida do Ministério de Minas e Energia isenta os consumidores de baixa renda da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para ter direito ao desconto, a Equatorial orienta que os clientes mantenham seus dados atualizados no CadÚnico, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
“Para ter direito ao benefício, seja o Desconto Social ou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é necessário que a unidade consumidora (conta de energia) esteja registrada no nome de um dos integrantes da família e localizada no mesmo município informado no CadÚnico”, ressaltou a companhia, em nota.
De acordo com o gerente de Experiência com o Cliente da Equatorial Alagoas, Carlos Morais, o novo Desconto Social representa um avanço importante para ampliar o acesso a um alívio na conta de energia. “Esse benefício foi criado justamente para atender famílias que não se enquadram na Tarifa Social, mas que também precisam desse apoio. Por isso, é fundamental que os clientes mantenham o cadastro atualizado no CadÚnico. A atualização cadastral é o que garante que o desconto seja aplicado corretamente e chegue a quem realmente tem direito, promovendo mais justiça social e segurança no acesso ao abatimento na conta de luz”, destacou.
O novo desconto social é mais uma etapa da reforma do setor elétrico, criado para atender os consumidores que não se enquadram nos critérios de gratuidade estabelecidos pelo programa Luz do Povo.
Em todo o País, o Desconto Social na tarifa de energia elétrica já chega a 4,1 milhões de famílias, beneficiando cerca de 14,6 milhões de pessoas com desconto médio de até 11,8% na conta de luz.
“O novo desconto social chegou para ampliar a proteção às famílias brasileiras, reforçando o nosso compromisso com a inclusão energética. A medida garante um alívio imediato no bolso do consumidor brasileiro e garante que ninguém fique para trás no acesso a um serviço tão essencial como a energia elétrica”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Ele explica que as isenções continuam a ser bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe vários pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz. Como a isenção cheia passa a beneficiar mais pessoas, a diferença será coberta por todos os outros consumidores com encargo da CDE incidente na fatura de energia.