DIVULGOU MANIFESTO
Setor produtivo de AL se preocupa com redução da jornada de trabalho
Entidades alertam para impacto bilionário na economia do estado e defendem debate com foco em produtividade
O setor produtivo de Alagoas divulgou manifesto conjunto no qual manifesta preocupação com propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e do fim da escala 6×1. No documento, as entidades defendem que o debate seja conduzido com equilíbrio, levando em conta o cenário econômico e os desafios estruturais enfrentados pelo país.
O texto destaca que o Brasil ocupa atualmente a 91ª posição no ranking de produtividade por hora trabalhada da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ficando atrás de países como Chile, Argentina e Cuba. Entre 1990 e 2024, o crescimento médio anual da produtividade brasileira foi de apenas 0,9%, conforme levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a eventual redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com trabalhadores formais no país, o que representaria um aumento estimado de até 7% na folha das empresas. No Nordeste, o impacto pode alcançar R$ 34,3 bilhões.
Em Alagoas, o acréscimo de custos pode variar entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão, com elevação de até 6,3% nas despesas com pessoal. Os segmentos mais atingidos seriam Construção Civil (14,1%), Agropecuária (13,7%), Comércio (13,4%) e Indústria de Transformação (12,5%), todos intensivos em mão de obra e relevantes para a geração de empregos no estado. O turismo também deve sentir os efeitos, com impacto estimado de R$ 58,3 milhões no setor de alojamento e de R$ 76,8 milhões no de alimentação.
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As entidades avaliam que, sem avanços consistentes de produtividade, o aumento estrutural do custo da hora trabalhada pode pressionar micro e pequenas empresas, reduzir investimentos, ampliar a informalidade e afetar a competitividade. O manifesto ressalta ainda que a Constituição já prevê a possibilidade de redução da jornada por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades regionais e setoriais.
Assinam o documento a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), a Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL), a Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), a Associação Comercial de Maceió (ACM), a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) e a Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (ACADEAL).
ENTIDADES NACIONAIS
Na terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais de 100 outras instituições do setor privado divulgaram um manifesto conjunto em favor da modernização da jornada de trabalho no Brasil. Para o setor produtivo, a discussão do tema deve levar em conta os princípios da preservação do emprego formal; da produtividade como base para a sustentabilidade e o desenvolvimento; da diferenciação por setor e uso da negociação coletiva; e da discussão técnica aprofundada.