Operação Polhastro: Justiça condena ex-fiscal por sonegação e lavagem

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), conseguiu a condenação do réu Luiz Américo Santos, que na época exercia a função de fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, na ação penal da Operação Polhastro. A sentença da 17ª Vara Criminal da Capital, anunciada no dia 26 de fevereiro deste ano, fixou pena de 10 anos e 7 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, além de multa e perda do cargo público.

A Operação Polhastro desarticulou uma quadrilha estruturada para fraudar o fisco estadual, com criação de empresas de fachada, uso de “laranjas” e manipulação do enquadramento tributário no Simples Nacional. Entre 2011 e 2017, o grupo movimentou mais de R$ 121 milhões, mas recolheu valores muito inferiores aos efetivamente devidos ao erário, gerando prejuízos milionários. Luiz Américo foi acusado de solicitar e receber vantagens indevidas para liberar cargas destinadas à empresa investigada, omitindo tributos. Outro réu, L.M. D. M., foi absolvido por insuficiência de provas.

O MPAL ainda avalia recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ). As provas apresentadas pelo MPAL incluíram conversas em aplicativos de mensagens, registros no sistema de fiscalização e comprovantes de depósitos em contas de terceiros, evidenciando a tentativa de ocultar a origem ilícita dos recursos.