Audiência discute condições de trabalho de entregadores por app

Uma audiência pública realizada na segunda-feira (6) voltou a discutir as condições de trabalho de entregadores por aplicativo, categoria que reúne cerca de 11 mil trabalhadores em Maceió. A Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e a Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) cobram a implementação de pontos de apoio para esses profissionais como forma de garantir condições mínimas de dignidade, saúde e segurança no trabalho.

A audiência serviu para apresentar o requerimento de instauração de inquérito civil e ajuizamento de ação civil pública realizado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O encontro é resultado das inspeções de rua e da escuta ativa realizadas junto aos trabalhadores, além do ofício de requisição apresentado na última semana ao MPT.

Para o advogado Geraldo Carvalho, da Comissão de Direito Sindical da OAB, o cenário de precariedade precisa ser revertido, pois é preciso reconhecer no trabalho dos entregadores por aplicativo o trabalho arriscado, sem apoio das empresas e sem segurança.

“Na inspeção vimos que eles não têm condições nenhuma de esperar, porque não têm ponto de apoio. Eles não têm lugar para tomar água, ficam em praça pública, não têm onde esperar, ficam encostados na parede enquanto esperam os pedidos das empresas de aplicativo. Decidimos e convidamos os trabalhadores para uma escuta mais aprofundada sobre as condições de trabalho. Foram relatos graves e mais profundos", explica o advogado Geraldo Carvalho.

Em nota, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) informa que recebeu da OAB as principais demandas dos trabalhadores e deverá fazer a distribuição dessas demandas para investigação. “O objetivo é adotar as medidas cabíveis para buscar direitos mínimos aos trabalhadores por aplicativo”, diz o MPT.

CONJUNTO DE MEDIDAS

Há duas semanas, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para melhorar o dia a dia de entregadores e motoristas por aplicativo. Uma das principais mudanças anunciadas obriga as plataformas informem ao consumidor qual parte do valor fica com o aplicativo e qual parte é destinada ao trabalhador.

Outras medidas propõem a instalação de pontos de apoio para descanso e institui o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelecendo um espaço permanente de diálogo com a categoria.

"Essa medida de transparência é fundamental para garantir uma relação de consumo mais justa e informada, permitindo que o consumidor e o trabalhador compreendam a estrutura de custos por trás de cada corrida ou entrega", destacou o governo.