Governo avalia uso do FGTS para pagar dívidas, diz ministro

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nessa terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

RESTRIÇÕES E ALCANCE

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

INADIMPLÊNCIA

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que o número de brasileiros inadimplentes chegou a 81,7 milhões em 2026, um aumento de 38,1% em relação a 2016, segundo dados divulgados pela Serasa.

O levantamento mostra que o crescimento ocorreu mesmo em períodos de queda da taxa básica de juros, indicando que o endividamento das famílias brasileiras se tornou um problema estrutural ao longo da última década.

Além do aumento no número de inadimplentes, o valor total das dívidas cresceu 176% no período, enquanto a dívida média por consumidor avançou 12,2%, já considerando valores corrigidos pela inflação.

Hoje, quase metade dos inadimplentes — 48% — tem renda de até um salário mínimo. Outros 30% recebem até dois salários mínimos.

Outro dado que chama atenção é a reincidência: 42% dos brasileiros que estão inadimplentes em 2026 já estavam nessa condição há dez anos, o equivalente a cerca de 34 milhões de pessoas.

“O avanço da inadimplência ao longo da última década reflete uma combinação de fatores econômicos e comportamentais”, afirmou Aline Vieira, especialista da Serasa em educação financeira.

“O período foi marcado por juros elevados e pressão inflacionária, que impactaram diretamente o orçamento das famílias”.

Segundo ela, o aumento do acesso ao crédito também contribuiu para o cenário. “Muitos consumidores passaram a utilizar o crédito como complemento de renda, e não como um recurso pontual”, disse.