Tribunal dos EUA permite rastreio de bens do Banco Master no exterior

A Justiça dos Estados Unidos autorizou, na segunda-feira (6), o avanço das investigações para rastrear bens do Banco Master no exterior, em decisão que amplia o alcance da liquidação da instituição financeira.

Assinada pelo juiz Scott M. Grossman do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, a medida negou parcialmente um pedido feito pela defesa do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e permitiu que o liquidante siga mapeando ativos potencialmente ligados ao patrimônio em liquidação.

Desde o início do ano, mais de 28 intimações foram enviadas a galerias de arte, empresas de luxo e outros agentes que mantiveram relações comerciais com Vorcaro. As medidas foram adotadas pela EFB Regimes Especiais, responsável pela liquidação do Banco Master.

O objetivo é identificar bens que possam ter sido ocultados ou transferidos de forma irregular, incluindo obras de arte, imóveis e participações em empresas – algumas delas registradas em paraísos fiscais.

Na decisão, Grossman afirmou que as diligências estão alinhadas tanto à legislação brasileira quanto às regras dos Estados Unidos para casos de insolvência transnacional. Segundo o magistrado, o modelo permite uma investigação ampla para proteger credores e evitar a dissipação de ativos durante o processo.

Pela legislação brasileira, citada no processo, os bens de administradores e pessoas relacionadas à instituição podem ficar indisponíveis após o início da liquidação, até que as investigações sejam concluídas e as dívidas quitadas.

O entendimento foi considerado compatível com o Capítulo 15 da lei de falências norte-americana, que trata de casos com conexões internacionais.

A defesa de Vorcaro alegou que as intimações eram excessivamente amplas e violariam direitos de privacidade, além de configurarem tentativa de produção indevida de provas.

O juiz, no entanto, avaliou que os argumentos não foram suficientemente fundamentados. “Não houve demonstração clara de quais direitos de privacidade estariam sendo violados nem de como se aplicariam neste caso”, apontou.

Apesar de autorizar o avanço das investigações, o tribunal impôs limites específicos.

Uma intimação direcionada ao Bank of New York Mellon foi anulada por desrespeitar limites geográficos previstos na legislação americana, que limitam a coleta de documentos a um raio de até 160 quilômetros da parte intimada.