Descontos � vista causam pol�mica

Uma velha polêmica nas relações de consumo deve ganhar fôlego nos próximos dias: é justo estabelecer preços diferentes para uma mesma mercadoria paga na hora, com dinheiro ou cheque, ou debitada no cartão de crédito? De um lado, empresários do comércio defendem a diferenciação de preço como um benefício para a classe e para o consumidor. Do outro, a poderosa indústria dos cartões defende a manutenção da regra de preços iguais, com o argumento de que ela é importante para o aumento da penetração do cartão, instrumento de garantia do próprio lojista para o recebimento do crédito. No reforço vem a maioria dos Procons, defendendo o modelo atual, que proíbe o comerciante de praticar preços diferentes para os pagamentos à vista ou no cartão, alegando que isso poderia majorar os preços para quem usa o cartão de crédito na hora de efetuar pagamentos, e não reduziria para quem paga à vista. ### Estudo aponta para duopólio de cartões de crédito no Brasil Outro fator que, na opinião do senador Adelmir Santana, favorece uma decisão da Câmara pela diferenciação dos preços é um relatório divulgado em março, pelo Banco Central, resultado de um estudo de três anos, feito em conjunto com as secretarias de Acompanhamento Econômico e de Direito Econômico. O objetivo inicial do estudo seria fundamentar um trabalho de aperfeiçoamento da indústria de cartões de crédito, para estabelecer condições regulatórias a ela, mas acabou evidenciando situações questionáveis, como o fato de que, no Brasil, apenas duas empresas são responsáveis pelo credenciamento das duas principais bandeiras: a Visanet, pelo cartão Visa, e a Redecard, pelo MasterCard. Juntas, essas duas empresas respondem por mais de 90% dos cartões ativos no País. ### Procon teme majoração dos valores A expectativa em relação à mudança de regras é boa, segundo os empresários do comércio alagoano, que se juntam a milhões de comerciantes do País inteiro em defesa da diferenciação nos preços. ?Tem que mudar. Quem paga em dinheiro, é justo que pague menos?, argumenta o presidente da Federação de Comércio de Alagoas, Wilton Malta. O diretor de planejamento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Maceió, Luiz Antônio Jardim, começa dizendo que, em detrimento ao crescimento da indústria de cartões de crédito, que passa de 20% ao ano, o sistema não tem agradado a clientes e lojistas. ?Acredito que o único caminho para melhorar o sistema é o incentivo à concorrência, permitindo a justa diferenciação de preços nas operações efetivamente à vista e nos pagamentos pelo cartão?, diz ele. ### Consumidor pesa custo e benefício | FÁTIMA ALMEIDA - Repórter com Agência Estado A Gazeta tentou entrevistar os representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), mas eles preferiram se manifestar por meio de nota à imprensa, onde argumentam que o preço diferenciado é uma prática que sempre foi combatida pelos órgãos de defesa do consumidor, e, por isso, entende que esse assunto deve ser discutido e negociado com esses organismos. Na mesma nota, a Abecs informa que a taxa média anual de crescimento da indústria brasileira de cartões, nos últimos anos, girou em torno de 20%, e que ?esse forte incremento está relacionado, em grande medida, com a maior aceitação do plástico como meio de pagamento, reflexo da garantia de recebimento do crédito para o lojista e de maior poder de compra para o portador?. ///