Relator dá parecer favorável a PEC da escola 6x1, mas votação é adiada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da jornada 6x1 recebeu, nessa quarta (15), parecer favorável do relator, deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), mas o projeto não foi votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) devido a um pedido da oposição.

O argumento do deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS), autor da solicitação, foi a de que ele precisaria de tempo para ler o relatório. O pedido de vista foi acompanhado pela deputada do PL Bia Kicis (DF). A suspensão na análise do texto valerá por duas sessões de plenário.

Redecker afirmou que o governo Lula (PT) esvaziou a discussão das PECs ao enviar um projeto de lei próprio tratando do assunto. No parecer apresentado pela manhã, Paulo Azi reconheceu a admissibilidade do texto. Na CCJ, os parlamentares dizem apenas se a proposta é adequada do ponto de vista legal.

Por essa razão, o relatório não propõe uma nova redação e mantém as propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erica Hilton (PSOL-SP) sem mexer nas previsões de jornada.

O parecer do relator traz recomendações do que ele considera importante ser discutido na comissão de mérito, que ainda será criada. Uma delas é a necessidade de uma regra de progressividade ou transição, por meio da qual a redução da jornada aconteceria ao longo de alguns anos. Ele cita exemplos de reformas em outros países, onde cronogramas escalonados foram definidos para a redução.

Paulo Azi vinha defendendo que uma PEC talvez não fosse o melhor instrumento para fixar mudanças de jornada e escala de trabalho. No relatório encaminhado nesta quarta à CCJ, ele diz que a "incorporação da previsão de uma escala de trabalho específica à Constituição traz riscos de engessamento excessivo à capacidade legislativa do Congresso".

A definição das escalas, afirma o relator, é “tema mais afeito às negociações coletivas, que podem ter em conta as particularidades de cada segmento e as escalas especiais de trabalho”.