CASO MASTER
BRB: ex-presidente pedirá transferência para fechar acordo de delação premiada
Ex-CEO do Banco de Brasília já está com uma nova equipe de advogados, que vão conduzir a colaboração
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, vai pedir transferência do Complexo da Papuda para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília para fechar um acordo de delação premiada. A informação é da jornalista Malu Gaspar, comentarista da CBN e colunista do jornal O Globo.
O ex-CEO do Banco Regional de Brasília já está com uma nova equipe de advogados, que vão conduzir a colaboração.
No Supremo Tribunal Federal, a Segunda Turma tem até esta sexta-feira (24) para decidir se mantém ou revoga a prisão do ex-presidente do BRB.
O julgamento começou ontem e está em dois a zero a favor da manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Costa.
O executivo foi preso na semana passada, acusado de receber R$ 146 milhões de propina para favorecer interesses do Banco Master em negócios com o BRB.
Enquanto as tratativas para a colaboração avançam, os acionistas do BRB aprovaram o aumento do capital social do banco em até 8,8 bilhões de reais para cobrir o rombo provocado pelas negociações fraudulentas com o Master.
Além disso, o governo do Distrito Federal também busca recursos para fazer um aporte ao banco.
Segundo o BRB, o governo do Distrito Federal deverá aportar pelo menos 6 bilhões para seguir como acionista majoritário da instituição.
USO DE IMÓVEIS
Nessa quinta-feira, a Justiça do Distrito Federal voltou a suspender o uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB após o rombo bilionário causado pela compra de carteiras fraudulentas do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Em sua decisão, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes afirmou que usar as áreas para socorrer o banco configura desvio legal de finalidade dos locais e defendeu que, caso as operações previstas na lei sejam autorizadas, elas podem causar danos ao patrimônio público, a serviços e a bens ambientais.
"O fim almejado pela norma, de socorro financeiro ao BRB, não pode se sobrepor ao ordenamento jurídico ambiental, tampouco transferir indevidamente à coletividade o ônus de suportar danos previsíveis e potencialmente irreversíveis", declarou o juiz do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).
A medida judicial atende a um pedido do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). O órgão defende que a lei aprovada pela Câmara Legislativa Distrital e sancionada pelo então governador Ibaneis Rocha (MDB) em março seria inconstitucional.
Como a administração do DF não possui hoje recursos suficientes para fazer um aporte, a lei permite ao Executivo distrital contratar até R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com instituições financeiras.
O texto lista nove imóveis que podem ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento.
Um terço do total estimado (R$ 2,3 bilhões) provém de uma área de 716 hectares designada como "gleba A" (terreno que ainda não foi loteado).