Pedido de ressarcimento cresce 29%

Brasília, DF ? Com a falta de capital de giro provocada pela crise econômica, o número de pedidos de ressarcimento de imposto à Receita Federal disparou. De 2007 para 2008, o aumento foi de 29,11%, subindo de 46.401 para 59.912 solicitações. Essa elevação foi acompanhada pelo aumento das ações judiciais. Inconformadas com a demora da Receita, empresas estão conseguindo liminares na Justiça para obrigar o Leão a devolver o dinheiro em até 30 dias. A obtenção de liminares é possível porque existem brechas na legislação. A Lei 11.457 de 2007, por exemplo, estabelece prazo de até um ano para devolução do imposto pago a mais. Por outro lado, a Lei 9.784/1999 prevê que a análise do pedido deve ocorrer em até 30 dias. O problema, no entanto, é que a Receita não cumpre nenhum desses prazos, a não ser quando é obrigada pela Justiça. ///