ANP interdita três revendas de gás de cozinha em Maceió

Três revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – o popular gás de cozinha – foram interditadas em Maceió pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), durante fiscalizações ocorridas ao longo da semana passada, no Estado.

De acordo com o órgão, os três locais traziam irregularidades como botijão com peso menor do que a capacidade nominal, e não atendiam as normais mínimas de segurança.

Além da interdição, a ANP lavrou quatro autos de infração por não conformidade com a revenda de gás de cozinha. Ao todo, 17 revendas foram fiscalizadas na capital alagoana.

Em todo o País, foram fiscalizados estabelecimentos em 17 estados – entre revendas de GLP e postos de combustíveis.

O destaque foi o Estado de São Paulo, onde foram fiscalizados 38 postos de combustíveis, 19 revendas de GLP, um terminal, um ponto de abastecimento, duas distribuidoras de combustíveis e uma base de distribuição de combustíveis de aviação.

Foram lavrados cinco autos de infração, sete de interdição e coletadas 40 amostras de combustíveis para análise em laboratório. As ações resultaram na apreensão de 8.503 litros de combustíveis e 20 botijões de GLP, todas em agentes que operavam sem autorização da ANP.

De acordo com a agência reguladora, as ações de fiscalização do órgão são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. "Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades", informa.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização.

Segundo a agência, as sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual a revenda autuada tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades.

“Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades”, informa o órgão, por meio de nota.