Distrito Federal e União fecham acordo para socorro ao BRB

O governo do Distrito Federal e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fecharam nessa quinta-feira (28) um acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao BRB (Banco de Brasília).

A ação busca cobrir o rombo deixado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Os termos foram fechados em audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), com duração de 1h45. O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação protocolada pelo governo do Distrito Federal e mediador do encontro.

"Estamos bastante satisfeitos de anunciar que há minutos fechamos o acordo entre a União e o Distrito Federal. Primeiro ponto importante: não há recursos da União sendo transferidos nem garantia ou aval da União em favor do Distrito Federal", disse Flavio Roman, da AGU (Advocacia-Geral da União).

A declaração foi dada por Roman ao lado da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que falou em pacto federativo e solução "menos danosa". O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esteve na mesa de negociação, mas não participou do pronunciamento dado aos jornalistas ao término da reunião.

A audiência também contou com a presença do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e dos diretores do Banco Central Ailton de Aquino (Fiscalização) e Gilneu Vivan (Regulação), além de outros representantes da União e do Distrito Federal.

O acordo com a gestão Lula começou a ser desenhado em uma audiência na última terça-feira (26). O governo do Distrito Federal buscava tomar com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB e recorreu ao STF pedindo flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação.

Os termos do empréstimo ainda estão sendo discutidos. De acordo com Celina, a proposta do governo do Distrito Federal prevê pagamento da operação em 15 anos e prazo de carência de dois anos. A taxa de juros não foi antecipada pela governadora.

"O acordo de hoje [quinta] é entre a União e o Distrito Federal. Ou seja, o eventual empréstimo pelo FGC ainda depende da avaliação do plano de negócios que vai ser apresentado pelo BRB", disse o representante da AGU.

A operação não contará com aval da União, mas o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para viabilizar o plano de socorro ao banco. Atualmente, a gestão distrital esbarra no teto de cerca de R$ 900 milhões do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).

Estados que têm dívidas da União precisam seguir as regras do PAF, que indica, entre outros pontos, o espaço que o ente tem para contratar novas operações de crédito (com ou sem garantia da União) de acordo com sua situação financeira.

Com o acordo firmado, a União calcula que seja possível viabilizar ao BRB um empréstimo entre R$ 6 bilhões e R$ 6,5 bilhões junto ao FGC, com base em uma resolução do Senado que limita a 16% da receita corrente líquida as operações de crédito para estados e municípios em um mesmo ano.

A garantia do empréstimo a ser tomado pelo BRB virá de um grupo formado pelos maiores bancos públicos e privados do país –Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal avaliam compor esse conjunto de instituições, segundo interlocutores ouvidos pela Folha.

De acordo com o representante da AGU, em caso de liquidação do BRB, o FGC teria de arcar com um rombo de até R$ 18 bilhões, que precisaria ser coberto pelos próprios bancos. "Do ponto de vista econômico, é muito racional para o Fundo Garantidor de Crédito, que está engajado, avaliando dentro da sua governança as condições", afirmou Roman.

Segundo um interlocutor do mercado financeiro a par das discussões, o desenho acertado no STF é bastante distinto do que vinha sendo discutido pelos bancos até então, com risco de crédito mais elevado, o que pode encarecer a operação.

Além da fiança oferecida pelo sindicato de bancos, o plano prevê como contragarantia o oferecimento de recursos do Distrito Federal do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).