Presidente do TRT quer cobrar precat�rios

ANA MÁRCIA O Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) da 19ª Região tem cerca de R$ 251 milhões de precatórios a serem cobrados, por dívidas trabalhistas, às três esferas de governo, dos quais algo em torno de R$ 161 milhões são devidos pelo Estado; R$ 56 milhões pelos municípios e R$ 34 milhões a serem pagos pela União. Nessa entrevista, o novo presidente do TRT de Alagoas, o juiz pernambucano Severino Rodrigues dos Santos, que assumiu no dia 1º de julho para uma gestão de dois anos, fala sobre a questão dos precatórios, seus projetos e prioridades administrativas. Ele pretende agilizar a tramitação de processos, investir em qualificação profissional e dar uma nova imagem ao TRT. Outro projeto é a criação de uma Ouvidoria, além de cinco novas Varas Trabalhistas na capital e interior, além de marcar presença em nível nacional através da TV Justiça, a partir do dia 11 de agosto. ### Qual a sua prioridade frente ao Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas? Minha prioridade é a atividade fim: os nossos servidores e a questão jurisdicional. É o bom andamento da Justiça trabalhista. Queremos agilizar os processos e investir em qualificação dos servidores, enfim, dar uma nova imagem da Justiça do Trabalho em Alagoas em benefício da população. O senhor já detectou os principais problemas existentes no TRT da 19ª Região? Há um certo acúmulo de processos em se tratando de execuções, mas a falta de servidores e juízes é o nosso maior problema, por serem poucos em relação à demanda de trabalho existente. Existem cerca de 400 servidores e 37 juízes, incluindo o TRT e as Varas Trabalhistas do Estado. Trabalhamos com uma média de 2.000 processos por ano nas 14 Varas do Estado, e uma das mais pesadas é a de São Miguel dos Campos. Qual seria a carência efetiva de pessoal na Justiça Trabalhista? Acredito que devemos ter uma defasagem de pessoal equivalente a 25%. O senhor quer abrir uma Ouvidoria no âmbito trabalhista? Sim, porque está no próprio regulamento do TRT e estaremos recebendo as reclamações, queixas e elogios com o objetivo de aprimorar os nossos serviços, num contato mais direto entre o TRT e o cidadão. Esse serviço, porém, não irá informar sobre tramitação de processos, porque essa é uma atribuição da Corregedoria. Como anda o pagamento de precatórios no Estado? Há normas regulamentando os procedimentos relacionados a precatórios e à Emenda Constitucional nº 37, facilita o cumprimento: para o Estado, valores até 40 salários mínimos e para os municípios, até 30 salários mínimos, não dependem de precatórios, ou seja, de inclusão em dotação orçamentária e podem ser pagos sem observar ordem cronológica. Execuções com esse valor podem ser pagas pelas próprias Varas do Trabalho. Os maiores valores obedecem o ritmo de precatórios e ambos vêm sendo pagos num esforço conjunto entre o TRT e as esferas de governo. Qual o volume de recursos envolvidos? São mais de quatro mil precatórios, dos quais o Estado deve cerca de R$ 161 milhões; os municípios, R$ 56 milhões, e a União, em torno de 34 milhões. O senhor pretende criar novas Varas Trabalhistas na capital e interior? Há um projeto, em tramitação no Congresso Nacional, para se criar novas Varas do Trabalho. Em Alagoas serão cinco novas Varas: três na capital e duas no interior para os municípios de Palmeira dos Índios e São Miguel dos Campos. Na sua opinião, o desemprego e a crise em geral motivam ao aumento de reclamações na Justiça trabalhista? Não acredito que o desemprego seja motivo para o aumento da demanda de reclamações na Justiça. O que existe mesmo é o descumprimento da legislação trabalhista. A criação de Comissões Prévias de Conciliação, antes de se chegar à Justiça do Trabalho, é um fator que contribui para reduzir as reclamações por se resolver o problema antes. Mas, com exceção de uma comissão existente entre trabalhadores rurais de São Luiz de Quitunde, esse mecanismo ainda não foi criado em Alagoas por sindicatos e empresas. O TRT de Alagoas vai marcar presença em nível nacional com a criação da TV Justiça? A partir do dia 11 de agosto, quando se comemora o Dia da Justiça, entrará no ar a TV Justiça nos mesmos moldes da TV Senado e TV Câmara, e uma programação a ser veiculada em nível nacional. Temos nosso circuito interno de TV, equipamentos e fizemos treinamentos e já estamos produzindo os programas. Também fazemos produções informativas com a participação de juízes trabalhistas que são veiculadas enquanto as partes aguardam audiências nas Varas do Trabalho. Outra iniciativa é a criação de um programa local, possivelmente com TV Educativa para estreitar cada vez mais os laços do TRT com a sociedade.