ANP autua quatro postos de combustíveis no interior de Alagoas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou quatro postos de combustíveis no município de São Sebastião, no Agreste de Alagoas, durante fiscalização ocorrida entre segunda (6) e sexta-feira (10). De acordo com o órgão, as notificações ocorreram em consequência da ausência de equipamentos ou por não conformidade com a legislação brasileira.

Ao todo, fiscais da agência percorreram 19 postos de combustíveis nos municípios de Limoeiro de Anadia, Coite do Noia, São Sebastião, Arapiraca, Campo Grande, Craíbas, Feira Grande e Porto Real do Colégio. As ações tiveram foco em práticas de preços abusivos.

Além dos quatro autos de infração lavrados em São Sebastião, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.

A ANP informou que as ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da ouvidoria órgão com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.      

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. "Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades", informou a estatal.