OPERAÇÃO
MPAL mira empresas de sucata por suposta fraude de R$ 16,2 mi
Investigação aponta uso de empresas em nome de terceiros, ocultação patrimonial e movimentações financeiras atípicas
O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou nessa sexta-feira (7) a Operação Desmonte, para desarticular um suposto esquema criminoso de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias envolvendo empresas do ramo de reciclagem de metais, conhecido como setor de sucata. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 16,2 milhões.
A operação foi autorizada pela 17ª Vara Criminal de Maceió e resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, sendo sete em residências e cinco em empresas localizadas nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro.
As investigações conduzidas pelo Gaesf apontam para a existência de um conglomerado empresarial estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras e utilizar pessoas interpostas, conhecidas como "laranjas", como titulares formais das empresas.
A dívida tributária já constituída em Certidões de Dívida Ativa (CDA) soma R$ 16.222.642,98. Conforme o MPAL, o valor seria suficiente para viabilizar a construção de cerca de 649 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, demonstrando o impacto da sonegação na capacidade de investimento do poder público.
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Além das medidas criminais, o Ministério Público informou que requisitará a instauração de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), nos termos da Lei Federal nº 12.846/2013. Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) fará a consolidação atualizada dos débitos fiscais identificados durante a investigação.
De acordo com as investigações do Gaesf o grupo empresarial investigado teria sido estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras e utilizar pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, como titulares formais das empresas.
Segundo o MPAL, o esquema investigado envolve possível uso indevido de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras atípicas, ocultação patrimonial, reorganizações societárias sucessivas e manutenção artificial do controle econômico familiar das empresas.
Além das medidas criminais, o Ministério Público informou que requisitará a instauração de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), nos termos da Lei Federal nº 12.846/2013. Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) realizará a consolidação atualizada dos débitos fiscais identificados durante a investigação.
"A sonegação fiscal é um crime que prejudica toda a sociedade, porque retira recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais", disse o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf.