JUSTIÇA
Recuperação extrajudicial da Braskem põe Petrobras no foco
Plano evita crise, mas partes permanecem distantes em questões fundamentais
O anúncio da Braskem sobre sua recuperação extrajudicial de uma dívida de US$ 11 bilhões evitou uma crise imediata que teria levado a empresa a pedir recuperação judicial. No entanto, as partes permanecem distantes em questões fundamentais, que vão desde os termos do apoio dos acionistas até como a dívida existente será renegociada.
A gigante do setor petroquímico iniciou, na segunda-feira (24), um processo de recuperação extrajudicial — o segundo maior da história do Brasil —, conseguindo a concordância de cerca de 39% dos credores para manter as negociações por mais 90 dias.
As cobranças contra a Braskem já haviam sido suspensas em junho, quando a empresa entrou com uma medida cautelar após entraves nas discussões sobre a reestruturação da dívida; o prazo de 60 dias concedido para as negociações expirou na segunda-feira.
Esses mesmos entraves continuam dificultando as conversas entre os credores e os acionistas controladores da empresa: o fundo especializado em ativos problemáticos IG4 Capital Group e a Petrobras.
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Embora a estrutura apresentada nos documentos judiciais de segunda-feira inclua o compromisso dos principais acionistas — ou de terceiros acordados — de aportar novo capital, o montante, a estrutura e o cronograma da operação permanecem indefinidos.
Isso coloca a Petrobras no centro da próxima fase do processo. A estatal intensificou sua participação nas negociações nas últimas semanas, sob forte pressão dos credores. Mas a extensão e os termos de seu apoio continuam sendo algumas das questões mais importantes a serem resolvidas, segundo pessoas a par do assunto que pediram para não ser identificadas, dado o caráter privado das discussões.
"Estamos basicamente na mesma situação: sem acordo entre a empresa e os detentores de títulos", disse Roger Horn, estrategista sênior de mercados emergentes da Mariva Capital Markets. "Estamos sob a proteção de um prazo de 90 dias de uma recuperação extrajudicial, em vez de uma medida cautelar extraordinária."
O plano apresentado pela Braskem prevê a injeção de novo capital acionário após um chamado "período de alívio", durante o qual a empresa buscaria reestruturar suas operações e atender às suas necessidades de capital e liquidez, segundo documentos. Isso poderia ocorrer por meio de uma oferta pública de ações sem direito a voto, disseram algumas das pessoas a par do assunto.
Pela proposta, o IG4 poderia trazer novos investidores. Conforme o plano, durante o período de alívio — cuja duração ainda não foi definida —, os acionistas também poderiam aportar liquidez, se necessário.
Os detentores de títulos de dívida buscam um compromisso firme de que qualquer liquidez fornecida pelos acionistas tenha preferência inferior à de seus próprios créditos, disseram algumas das pessoas. O plano não oferece garantias nesse sentido, afirmando apenas que "é a expectativa dos credores signatários" que tal suporte seja subordinado aos seus créditos.
Os acionistas argumentam que o crédito comercial de fornecedores é essencial para manter a Braskem em operação e não deve ser tratado da mesma forma que um empréstimo convencional, segundo outras pessoas familiarizadas com o assunto.
A Braskem anunciou na segunda-feira que receberá um aumento de R$ 2,35 bilhões em seu limite de crédito junto à Petrobras para pagar por matérias-primas fornecidas pela petroleira. A medida visa reduzir a necessidade de outros financiamentos pela Braskem e ajudar a diminuir o endividamento.